Clovis Errador.pages - Fadisp

despesas e valorização do edifício, chega-se ao cunho eminentemente
patrimonial, gerando efetivo ganho de natureza patrimonial.
Diante dessas peculiaridades, o Condomínio Edilício forma-se
com a efetiva intenção das pessoas que originalmente agregadas, consolidando
sua Convenção condominial. Distinguindo-se, assim, dos demais entes
normalmente dotados de personalidade jurídica: massa falida e espólio. O
primeiro, é aquela que não pressupõem o acordo de vontade entre os
participantes, sendo uma reunião, por força de lei, dos credores e devedores de
determinada pessoa jurídica com moléstia financeira. O segundo, é composto
por pessoas herdeiras, por força de lei, de uma fração patrimonial, sem vínculo
subjetivo qualquer que venha a identificá-las, ou qualquer outra comum
finalidade. Nunca a extinção.
Claro que o herdeiro deseja sempre a divisão. O credor, por
seu lado, visa o recebimento do seu crédito. As partes buscam comum vontade
de se retirar da relação jurídica imposta por lei. No condomínio edilício, sequer
pode ser manifestada a tal vontade, sendo, pois, incompatível com sua própria
natureza. Podendo ocorrer extinção da comunhão, e, consequentemente,
acarretar extinção do próprio patrimônio comum e, também, no de propriedade
exclusiva, nele encontrando-se. O tópico temporal iguala-se a um diferencial,
em sendo os entes possuidores de capacidade relativa à desenvoltura de alguns
atos, por determinado lapso. Após ser atingido o objetivo, os entes desaparecem
naturalmente pelo tempo.
Homologada a partilha, o espólio estará dissolvido, conforme
o artigo 2.013, do Diploma Civil. Estará dissolvida a massa falida, após o
pagamento feito aos credores, conforme o artigo 149, da Lei 11.101/05.
Já o Condomínio Edilício persegue a perpetuidade,
desfazendo-se somente em virtude de destruição da sua própria edificação. Ou
melhor, somente com o sumiço do próprio corpo que, em cujo, recaem as
obrigações condominiais é que se extingue a sua personalidade.
Indiscutivelmente, embora disponha o C E J (Enunciados
aprovados pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal),
ao dizer no Enunciado 90, dizendo: “Deve ser reconhecida a personalidade
jurídica do condomínio edilício”. Com redação conforme o Enunciado 246, que
suprimiu a parte final: “nas relações jurídicas inerentes às atividades de seu
peculiar interesse”. Entendemos que o condomínio edilício, pelo constante na
50