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Na Espanha, segundo o autor Mariano Fernandez Martin-
Granizo 16 é encontrada a “Junta de Proprietários”, sendo o “órgano supremo de
la propiedad horizontal, a través del cual se manifiesta la voluntad de los
propietarios singulares”.
Com devida tradução deste mestrando, sendo o: “órgão
supremo da propriedade horizontal, através do qual se manifesta a vontade dos
proprietários únicos”.
De sua natureza jurídica, discorrendo o autor que em sua
opinião é dado que a comunidade, neste caso, carece de personalidade,
encontrando-se ante um suposto semelhante ao das chamadas associações sem
personalidade. Em consequência, a junta virá a ser órgão supremo daquela,
dotado de faculdades imparciais e deliberantes. E, como tal, o órgão deliberante
constitui-se na expressão da vontade coletiva. Como órgão imparcial tem em seu
cargo uma série de funções de fiscalização, governo e executivas. Umas e outras
atividades são puramente internas, enquanto que, na conformidade com o
disposto no artigo 12, inciso I, as externas correspondem ao Presidente.
A Lei 8/1999, positiva, pelo artigo 14, as atribuições da Junta:
a) nomear, entre outros, o presidente e o administrador; b) aprovar o plano de
despesas; c) aprovar a execução de obras ordinárias e extraordinárias; d) aprovar
e reformar os estatutos; e) decidir os assuntos de interesse geral.
10. Do estabelecimento doutrinário.
Caio Mário da Silva Pereira 17 diz em sua já citada obra,
publicada no ano 2000, que os doutrinadores não conseguiram estabelecer a
natureza jurídica da propriedade horizontal. Não sendo mansa e pacífica a
situação, tantas são as empregadas fórmulas que até parece que não existem. Já
as leis especiais e as codificações espelham diferentes concepções. Arma-se um
círculo vicioso de difícil vitória que com inexiste dogmática precisa e segura,
pelo incompetente e dirigido casuísmo, leva os legisladores a se perderam com a
16 . Granizo,Mariano Fernandes Martin. La Ley de Propried Horizontal em el Derecho Español, pp.
889/890/891.
17 . Pereira, Caio Mário da Silva. Condomínio e Incoporações, Editora Forense, Rio de Janeiro, 2000, p. 74.
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