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forma, há inconformismo com a doutrina dos que querem aplicar os clássicos
conceitos da servidão, ou do direito de superfície ao novo regime, afigurando-se
inadequada a invocação do conceito de personificação. Inúmeras foram opiniões
nesse sentido quando da sua elaboração, tais não prevalecendo, a lei guardou
fidelidade às nossas convicções. Hébraud, sendo contra a personalidade moral
no condomínio, assinala que a sua ausência é indispensável, pois o proprietário
permanecerá assim posicionado, e se não torne mero titular de uma quota ou
parte social, conservando em seu direito a qualidade imobiliária, e não seja um
bem móvel incorpóreo. Serpa Lopes assemelha a comunhão dos proprietários de
apartamentos e a sociedade, dadas às necessidades e relações jurídicas próprias,
além da sua movimentação.
Insurge-se contra a personificação, cujas idéias em nosso
direito não se coadunam com a comunhão do edifício de apartamentos,
pressupondo que há interesses próprios em cada proprietário. Para tanto,
acrescenta que na dita comunhão dos proprietários há atinência na ostentação
comum dos interesses, tendo em sua cor ausente substância: colorem habet,
substantiam vero nullam.
Paulo Carneiro Maia discretamente é contra a personalidade
jurídica, apontando que o Tribunal de Justiça do antigo Distrito Federal 19 , em
julgado sustentou a não existência da personalidade jurídica, contudo
reconheceu o surgimento de relações jurídicas permanentes entre os
companheiros, de interna ordem e também externa. Do mesmo modo, pensando
Campos Batalha 20 .
O instituto se faz presente, do condomínio edilício; é idéia de
propriedade, e ainda uma idéia de condomínio. Propriedade individual, sobre a
unidade autônoma exclusivamente, embora submissa a restrições sérias, indo
desde o pacto de boa vizinhança à conservação da fachada e das cores da pintura
das portas. Condomínio sobre o solo, elevadores do edifício, caixa d’água,
saguão de entrada e, também, sobre partes do prédio interessantes como unidade
arquitetônica.
19 . “Tribunal de Justiça do antigo Distrito Federal, in Revista Forense, vol. 178, p. 180”. “Ainda, vol. 151, p.
231”.
20 . Campos Batalha, Wilson de Sousa. Loteamentos e Condomínios. Limonad, São Paulo, 1953, vol. II. p. 77.
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