- 0037 - ESTADO DO MARANHÃO POLÍCIA MILITAR DO ...

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(Continuação do Boletim Geral Nr 005 de 06 de janeiro de 2006) - 0046 - 4) O Sr. Luís Carlos Campos Silva, cunhado do ofendido, foi inquirido como Testemunha no presente processo administrativo, conforme folha(s) 210 a 214; 5) O Sr. Marcelo David Costa Santos, foi inquirido como Testemunha, conforme folha (s) 192 a 195; 6) O Capitão QOPM Frank Carlos Pinheiro de Oliveira foi inquirido como testemunha no Conselho de Disciplina, conforme folha (s) 205 a 209; 7) O Capitão QOPM Antônio Carlos Sodré, foi inquirido com testemunha, conforme folha (s) 221 a 224; 8) O Sr. Simões Albertino de Moura, Ofendido, foi reinquirido no presente processo administrativo, conforme folha (s) 235 a 240; 9) O Sr. Jorginaldo Campos Silva, cunhado do ofendido, foi inquirido como Testemunha, conforme folha (s) 261 a 265; 10) A Delegada Drª Lissandra de Fátima Rocha Levy, foi inquirida como Testemunha no presente Processo administrativo, conforme folha(s) 287 a 289; 11) A Srª. Mary lucy Araújo Oliveira, foi inquirida como Testemunha, conforme folha (s) 278 a 281; 12) O Sr. Edílson Sousa Santos, foi inquirido como Testemunha no presente processo administrativo, conforme folha(s) 290 a 292; 13) O Sr. José Hilton Barbosa da Silva, foi reinquirido como Testemunha no presente processo administrativo, conforme folha(s) 299 a 303; 14) O 1º Ten QOPM Alysson Cristiano Máximo Diniz, foi inquirido como Testemunha no conselho de Disciplina, conforme folha (s) 309 a 311; 15) O Sr. Ten Cel QOPM Carlos Augusto Furtado Moreira, Cmt do 9º BPM, foi inquirido com testemunha, conforme folha (s) 312 a 316; 16) O Soldado PM Nerval Rodrigues da Silva, foi inquirido com testemunha, conforme folha (s) 330 a 332; c) Provas Testemunhais arroladas pela defesa 01) A Sra. Irene da Silva Nunes, prestou depoimento como testemunha arrolada pelo Defensor dos Acusados, conforme folha(s) 334 a 337; 02) A Srª. Maria Antônia Nunes Ferreira, prestou depoimento como testemunha arrolada pelo Defensor dos Acusados, conforme folha(s) 338 a 340. 03) O Sr. Herberth Roberto Serra, prestou depoimento como testemunha arrolada pelo Defensor do Acusados, conforme folha(s) 342 a 344. 04) O Sr. Isaías Sousa dos Santos, prestou depoimento como testemunha arrolada pelo Defensor do Acusados, conforme folha(s) 345 a 347. d) Provas Documentais 1) Cópia da Sindicância instaurada pela Portaria nº 030/2005 – DP/3 – Sind datada de 11 de maio de 2005, conforme folha(s) 04 a 91;
(Continuação do Boletim Geral Nr 005 de 06 de janeiro de 2006) - 0047 - 2) Cópia do Processo nº 259/05 da Comarca de Paço do Lumiar, de folha(s) 755 a 959,onde constam peças importantes como por Auto de Exame de Corpo de Delito realizado na vítima Simões Albertino de Moura, conforme folha(s) 923; 3) Cópia da escala de serviço de Coordenador das Operações do CIOPS do mês de maio de 2005, conforme folha(s) 233 a 234; 4) Cópia de Ficha Individual, Histórico Policial Militar, Assentamentos e CTDs ou FATDs, pertencentes ao acusado, Soldado PM nº 137/94 – Luís Carlos Gomes, conforme folha(s) 106 a 114; 5) Cópia de Ficha Individual, Histórico Policial Militar, Assentamentos e CTDs ou FATDs, pertencentes ao acusado, Soldado PM nº 503/94 – Arnaldo Mendes Nunes Júnior, conforme folha(s) 249 a 258; 6) Certidão de antecedentes criminais dos acusados, oriundo do Cartório de Distribuição do Fôro da Comarca de São Luís, conforme folha(s) 285 a 286; 7) Cópia do Processo crime de nº 11561/2002, oriundo do Cartório da 8ª Vara Criminal da Comarca de São Luís-MA, que responde o acusado Soldado PM nº 503/94 – Arnaldo Mendes Nunes Júnior, por prática de crime previsto no Art. 288, acrescido do Art. 180, na forma do Artigo 69 do CPB, conforme folha(s) 353 a 546; 8) pia do Processo crime de nº 9698/2004, oriundo do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Luís-MA, que responde o acusado Soldado PM nº 503/94 – Arnaldo Mendes Nunes Júnior, por prática de crime previsto no Art. 180, §§ 1º e 2º, além de ter cometido o delito de prevaricação previsto no Art. 319 do CPB, conforme folha(s) 548 a 753; 9) Desistência do pedido de acareação, feito pelo Defensor dos Acusados, conforme folha(s) 329; 10) Cópia da decisão do pedido de quebra de sigilo telefônico entre o Soldado Pm Luís Carlos Gomes e da vítima Simões Albertino de Moura, conforme folha(s) 351 oriundo da Comarca de Paço do Lumiar. e) Análise das Acusações e.1) Da Acusação: Pelo fato de haverem sido acusados de agredirem fisicamente, inclusive com a utilização de arma de fogo, e de tentarem extorquir a quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) do Senhor Simões Albertino de Moura e do Senhor José Hilton Barbosa da Silva, na Avenida Brasil, localizada no Bairro do Coroadinho, no dia 04 de maio de 2005 por volta das 23:00 h, motivo pelo qual foram autuados em flagrante delito no 16º DP, na Vila Embratel. Sendo, portanto incursos nas alíneas “b” e “c”, do inciso I, do Art. 2º, da Lei nº 3.700, 26 de novembro 1975, tendo dessa forma, em tese, tido conduta irregular e praticado atos que afetam a honra pessoal, pundonor militar e o decoro da classe. Para analisarmos as acusações que foram imputadas aos acusados de terem tido conduta irregular e praticado atos que afetem a honra pessoal, pundonor militar e o decoro da
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