- 0037 - ESTADO DO MARANHÃO POLÍCIA MILITAR DO ...

(Continuação do Boletim Geral Nr 005
de 06 de janeiro de 2006)
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A partir do que foi exposto, os fatos levam este conselho a deduzir que
existia uma dívida da vítima Simões Albertino de Moura para com a pessoa do Sd PM L.
Carlos, e que supostamente seria relativa a um empréstimo para a compra de uma motocicleta,
não tendo isto ficado claro para este Conselho por ausência de provas, conforme inclusive se
vê no depoimento do Acusado L. Carlos quando disse que não possuía nenhum recibo
comprobatório do referido empréstimo, e que não tomou precauções no sentido de formalizar
o empréstimo através de uma testemunha ou recibo, devido ao laço forte de amizade existente
entre ambos, tendo apontado como único álibi o Soldado PM Nerval do 9º BPM, conforme se
vê no Auto de prisão em flagrante de folha(s) 12, fato este negado pelo Soldado PM Nerval,
em seu depoimento neste Conselho de Disciplina de folha(s) 331; inclusive que desconhece o
Sr. Simões fato este que foi contradito no depoimento do Sr. Herberth, conforme folha(s) 343;
Diante de tantas contradições existe a possibilidade de uma dívida entre os
dois, AINDA QUE PREENCHIDO PELA INFORMALIDADE, aspecto esse que foi
comentado no depoimento da Delegada Lissandra quando disse que LAVROU O
FLAGRANTE DEVIDO À ALEGAÇÃO DE UM DOS ACUSADOS DE QUE A VÍTIMA
LHE DEVIA CERTA QUANTIA EM DINHEIRO, NÃO COMPROVANDO DE ALGUMA
FORMA QUE REALMENTE ESSA DÍVIDA EXISTIA;
1.2) Da agressão e ameaça cometida pelos acusados Soldado PM nº 137/94
– Luís Carlos Gomes e Soldado PM nº 503/94 – Arnaldo Mendes Nunes Júnior ao Sr. Simões
Albertino de Moura e José Hilton Barbosa da Silva:
2ª hipótese: Se houve emprego de violência ou grave ameaça por parte dos
acusados constrangendo a vítima Simões Albertino de Moura para cobrança de uma dívida que
este tinha com o acusado Soldado PM nº 137/94 – Luís Carlos Gomes.
Para fazermos análise de tal hipótese recorreremos aos depoimentos que
adiante se seguem:
O DEPOIMENTO DA VÍTIMA SIMÕES ALBERTINO DE MOURA A
RESPEITO DO FATO:
“...Perguntado ao Ofendido como se deu o fato que originou o presente
Conselho, respondeu que não se recorda da data, mas que no corrente ano, recebeu um
telefonema por volta das 23:00h, do Sr. José Hilton para (...), OBSERVOU O SR. JOSÉ
HILTON SENDO AGREDIDO PELOS ACUSADOS; (...) Que o SD PM Arnaldo perguntou
ao Sr. José Hilton se era esse o safado que estava lhe devendo, referindo-se ao ofendido; Que o
Sr. José Hilton respondeu que sim, tendo o ofendido dito que não devia nada para eles,
MOMENTO EM QUE OS ACUSADOS PARTIRAM PARA CIMA DO OFENDIDO,
AMBOS COM ARMA NA MÃO, SENDO QUE O SD PM ARNALDO EMPUNHAVA
UMA PISTOLA E O SD PM LUIS CARLOS UM REVÓLVER; Que ao se aproximarem
cercaram o ofendido e perguntaram ao Sr. José Hilton se o ofendido estava lhe devendo ou