- 0037 - ESTADO DO MARANHÃO POLÍCIA MILITAR DO ...

(Continuação do Boletim Geral Nr 005
de 06 de janeiro de 2006)
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isto é, o 11561/2002 e 9698/2004, A PRESENÇA DE ELEMENTOS COMUNS, como é o
caso de Antônio Carlos da Silva, vulgo (Xilado, Toinho ou Ninja) e Abmael Fernandes dos
Santos, vulgo (gago), FORMANDO DESTA FORMA UMA ASSOCIAÇÃO DELITIVA
ESTÁVEL (FORMAÇÃO DE QUADRILHAS), PARA A PRÁTICA DE DELITOS;
Soma-se a isso tudo as declarações dadas pelo seu Comandante o Ten Cel
QOPM Carlos Augusto Furtado Moreira quando este diz em seu depoimento: “... Perguntado a
Testemunha como analisa a conduta profissional do acusado Sd PM Arnaldo, respondeu que
como pessoa no convívio pessoal sempre se mostrou um cidadão reservado, introspectivo e até
educado, porém no aspecto profissional o acusado TEM DEMONSTRADO SER INDIGNO
DE SER UM POLICIAL MILITAR, EM RAZÃO DOS PARÂMETROS QUE A
INSTITUIÇÃO POLÍCIA MILITAR ADOTA PARA A CONDUTA ÉTICA; Perguntado a
Testemunha se pode citar algumas atitudes que tenha chegado ao seu conhecimento por parte
do acusado, que firam a conduta ética policial militar, respondeu que ao chegar em toda
Unidade que trabalha, procura se certificar dos Policiais que integram o seu efetivo, tanto os
que se sobressaem positivamente como negativamente, E QUE EM RELAÇÃO AO
ACUSADO SD PM ARNALDO, AS INFORMAÇÕES SEMPRE FORAM NEGATIVAS,
primeiramente oriundas do 8º BPM, Unidade que o acusado servia antes de ser transferido
para o 9º BPM, bem como alguns comportamentos demonstrados no 9º BPM, como: um fato
que foi noticiado pela imprensa escrita, falada e televisiva, dando conta que O ACUSADO
EMPRESTARA UMA MOTOCICLETA DE SUA PROPRIEDADE E QUE FORA
APREENDIDA COMO INSTRUMENTO DE CRIME EM PODER DE UM ASSALTANTE
SENDO UTILIZADA EM UM ASSALTO REALIZADO NO BAIRRO DO SÃO
CRISTÓVÃO...”;
Partiremos agora para analisar a Defesa dos acusados confiada ao Senhor
Sérgio Roberto Pereira da Silva, defensor dos Acusados, que procuraremos argumentá-las
paulatinamente:
f) Tese de Defesa
Em suas razões iniciais de defesa o Defensor dos acusados, Dr. Sérgio Roberto
Pereira da Silva – OAB/MA nº 3.110, argüiu o seguinte: “que não desejava exibir as suas
linhas de defesa, porquanto desejoso de fazê-las somente na parte posterior da presente
instrução, que ao presente momento se desenvolve, mas que aproveita o ensejo para arrolar seu
corpo testemunhal,de folha(s) 163 que devidamente intimadas comparecerão ao Conselho de
Disciplina para testemunharem o fato alavancado no presente processo administrativo, assim
como requerer acareação entre os acusados e a suposta vítima Simões Albertino de Moura
assim como deste com a testemunha José Hilton Barbosa da Silva devido a abundantes pontos
de contradição em seus depoimentos, por entender ser de maior lucidez para um bom emprego
de uma séria e honrosa justiça implementada ao presente caso e agregar a procuração aos
autos, conforme folha(s) 142;
O respeitável Defensor resolveu desistir das acareações solicitadas acima,
conforme documento constante na folha(s) 329;