- 0037 - ESTADO DO MARANHÃO POLÍCIA MILITAR DO ...

(Continuação do Boletim Geral Nr 005
de 06 de janeiro de 2006)
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classe, usaremos a seguinte metodologia: analisaremos a conduta dos mesmos diante da
ocorrência que originou o presente processo administrativo e então de posse desta primeira
análise partiremos para a verificação da conduta ética e moral dos acusados para com a
Instituição, oportunidade que julgaremos o cometimento por parte dos mesmos de atos que
tenham afetado a honra pessoal, pundonor militar e o decoro da classe.
1.1) Da tentativa de extorsão dos acusados Soldado PM nº 137/94 – Luís
Carlos Gomes e Soldado PM nº 503/94 – Arnaldo Mendes Nunes Júnior ao Sr. Simões
Albertino de Moura:
Para tentarmos esclarecer tal fato necessitamos comprovar ou refutar as
hipóteses a seguir:
1ª hipótese: Se houve emprego de violência ou grave ameaça por parte do
acusados constrangendo a vítima Simões Albertino de Moura para a cobrança de algo que lhes
era indevido, isto é, a Vítima Simões Albertino de Moura não possuía dívida alguma com
qualquer dos acusados;
depoimentos:
Para analisarmos a primeira hipótese, recorreremos aos seguintes
O DEPOIMENTO DA VÍTIMA SIMÕES ALBERTINO DE MOURA de
folha(s) 148 a 155 este alega que: “... recebeu um telefonema por volta das 23:00 h, do Sr. José
Hilton para que comparecesse de forma urgente em sua borracharia, para que pudessem acertar
um débito contraído com o mesmo, tendo o ofendido se deslocado até a borracharia e ao
chegar, em seu veículo, um Fiat pálio, 4(quatro) portas, tipo táxi, de cor branca, observou o Sr.
José Hilton sendo agredido pelos acusados; Que se aproximou e perguntou ao Sr. José Hilton o
que estava acontecendo, tendo este respondido que por estar naquela situação, não podia fazer
nada; Que o SD PM Arnaldo perguntou ao Sr. José Hilton se era esse o safado que estava lhe
devendo, referindo-se ao ofendido; Que o Sr. José Hilton respondeu que sim, tendo o ofendido
dito que não devia nada para eles, momento em que os acusados partiram para cima do
ofendido, ambos com arma na mão, sendo que o SD PM Arnaldo empunhava uma Pistola e o
SD PM Luis Carlos um revólver; (...) Que os acusados ao observarem que o Sr. José Hilton
não se encontrava mais no local, os mesmos disseram que quem daria conta de efetuar o
pagamento da dívida era o ofendido; Que o ofendido disse que não tinha dinheiro nenhum para
pagar a dívida, tendo o SD PM Arnaldo se aproximado, e encostado à arma que possuía uma
pistola, na barriga do mesmo e o SD PM Luis Carlos, com a sua arma apontada em direção do
rosto do ofendido, ambos dizendo que iriam atirar se o mesmo não desse conta do dinheiro;
QUE O OFENDIDO AO OBSERVAR QUE OS ACUSADOS O AMEAÇAVA, RESOLVEU
DIZER AOS MESMOS QUE POSSUÍA EM CASA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM
MIL E QUINHENTOS REAIS), tendo os acusados dito ao ofendido que iriam buscar com o
mesmo até a sua residência no bairro do Coroadinho; (...) Perguntado ao Ofendido se conhecia
os acusados ainda que de vista, respondeu que não(...) Que o ofendido ao tentar sair daquela