- 0037 - ESTADO DO MARANHÃO POLÍCIA MILITAR DO ...

(Continuação do Boletim Geral Nr 005
de 06 de janeiro de 2006)
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A jurisprudência é uníssona em todos os quatros cantos da Nação a esse tocante,
relegando qualquer outra postura jurídica que não seja da exigência do exame de corpo de
delito. Vejamos:
“Prova – Matéria Criminal – Exame de Corpo de Delito – Ausência em infração
que deixa vestígio – Lesões Corporais – Suprimento pretendido pela prova testemunhal –
Fragilidade desta – Absolvição decretada – Inteligência dos Arts. 158 e 167 do Código de
Processo Penal;”
Para que a prova testemunhal possa contribuir-se em auto de corpo de delito
indireto é de mister que seja precisa a descrição das lesões, sua caracterização e a natureza
(TAMG – Rcrim 2108 – Bicas – Apte R.R.T. – Apda.: Justiça Pública – Rel. Agostinho de
Oliveira – 2-6-71 – T 440:457).strica.
A inexistência de exame pericial quando se cuida de delito que deixa vestígios,
como o falso, não leva somente reconhecer a nulidade processual, mas implica ter-se como
não provada a materialidade da infração” RT 580/316. No mesmo sentido, TACRSP:
RJDTACRIM 27/155-6
A imprescindibilidade era tão somente para trazer luz aos autos da certeza de
que a lesão repousada na cabeça do elemento, SIMÕES ou ALEMÃO, derivou-se do impacto
com a parede, quando jogado nesta;
Os policiais denunciados negam peremptoriamente que atingiram a “vítima”
Simões Albertino de Moura a golpe de arma de fogo, do tipo coronhada, confabulam, sim, que
houvera empurrões, desentendimento;
CONTRA ARGUMENTO 4 : (Conselho de Disciplina)
Quanto à alegação do Defensor sobre a agressão cometida pelo Sd PM Arnaldo à
vítima Simões, este alega que se fosse aplicada uma coronhada de pistola sangraria bastante e
requereria cuidados médicos. A nosso ver é um simples engano por parte do Defensor, pois
isso dependeria muito da quantidade de força aplicada na ação, à forma como fora aplicada e
de outros aspectos que somente um estudo detalhado da física poderia quantificar, mas que
não é objeto de estudo desse Conselho, o que interessa no momento é que a houve a lesão,
tendo sido inclusive feito o exame de corpo de delito na Vítima Simões, conforme folha(s)
923, e este atestou ação através de um instrumento contundente, exatamente como a coronha
da Pistola usada pelo acusado Soldado PM Arnaldo.
Quanto ao outro aspecto que o defensor aborda sobre a constatação do sangue
pelo o fato de que a camisa ensangüentada deveria ter sido levada para que fosse instrumento
de prova, concordamos em parte com o parecer do advogado; deveria sim, ter sido levado
como instrumento complementar de prova, porém isto não invalida a existência da lesão, que
de fato existiu, conforme consta no auto de exame de corpo de delito; quanto às manchas de
sangue em nenhum momento ficou patenteado nos autos que houve manchas de sangue no
veiculo, o que torna imprópria a manifestação do Conselho a respeito de tal fato;