- 0037 - ESTADO DO MARANHÃO POLÍCIA MILITAR DO ...

(Continuação do Boletim Geral Nr 005
de 06 de janeiro de 2006)
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Conclui-se após fazer à leitura do que foi acima exposto, que realmente
houve a agressão física e que esta foi provocada pela ação de uma coronhada de arma de fogo
(pistola), causada pelo Acusado Soldado PM nº 503/94 – Arnaldo Mendes Nunes Júnior na
pessoa do Sr. Simões Albertino de Moura;
Após este Conselho ter analisado detalhadamente e separadamente as
acusações constantes nos autos a respeito da conduta dos acusados na ocorrência, é necessário
que se faça agora uma análise da conduta ética e moral dos acusados a partir de sua condição
de policiais militares como forma de garantir a compatibilidade dos mesmos com a vida
publica e consequentemente com o serviço policial militar, atividade que se deve exercer com
sacerdócio e amor pela causa pública, é o que faremos a seguir:
Para analisarmos as acusações constantes no processo sobre o Acusado
Soldado PM nº 137/94 – Luís Carlos Gomes de ter tido conduta irregular e praticado atos que
afetam a honra pessoal, pundonor militar e o decoro da classe, recorreremos as seguintes
peças:
Histórico da vida policial militar do acusado, de folha(s) 60 e 61, onde
constam dois elogios; um referente à captura de dois elementos que estavam assaltando um
ônibus e o outro referente à doação voluntária de sangue;
Ficha individual, onde constam algumas punições, porém nenhuma que o
incompatibilizasse com o serviço policial militar, conforme folha(s) 62;
O documento (certidão negativa) oriundo do cartório de Distribuição do
Fórum “Desembargador Sarney Costa”, que demonstra que o referido acusado não responde a
qualquer processo que possa vir a denegrir sua imagem perante a sociedade ou ainda a própria
Corporação, conforme folha(s) 286;
Soma-se a isso a declaração do 1º Ten QOPM Alysson, que o comandou por
cerca de 3 anos, informando o seguinte a respeito da conduta do acusado Sd PM L. Carlos:
“... Perguntado a Testemunha se é o atual Comandante do Sd PM Luís
Carlos, respondeu que sim; Perguntado a Testemunha quanto tempo convive
profissionalmente com o Acusado Luís Carlos, respondeu que do ano de 2002 até a presente
data e que o comanda desde o ano de 2003; Perguntado a Testemunha como analisa a conduta
profissional do acusado Sd PM Luís Carlos, respondeu que PROFISSIONALMENTE NO
PERÍODO EM QUE CONVIVEU COM O ACUSADO, INCLUSIVE SENDO O SEU
COMANDANTE, É UM POLICIAL QUE POSSUI UMA BOA CONDUTA, QUE CUMPRE
COM AS SUAS OBRIGAÇÕES, NÃO CHEGA ATRASADO PARA ATOS DE SERVIÇO,
E NÃO PRESENCIOU NENHUMA FALTA DE SERVIÇO, QUE REVENDO OS
ASSENTAMENTOS DO REFERIDO POLICIAL, VERIFICOU QUE O MESMO POSSUI
ALGUMAS PUNIÇÕES INCLUSIVE POR FALTA DE SERVIÇO, MAS QUE NÃO ERAM
AINDA SOB O SEU COMANDO (...) Perguntado a Testemunha se tomou conhecimento
ainda que informalmente de algum envolvimento de extorsão ou algum outro delito, ou algo
que pudesse macular a imagem da Instituição Polícia Militar, anterior ao fato que originou o
presente Conselho, respondeu que NÃO, NEM INFORMALMENTE TOMOU
CONHECIMENTO;(...) Perguntado a Testemunha se há algo a acrescentar sobre a conduta do
referido policial, SD PM LUÍS CARLOS, diante da situação em que o mesmo se encontra e
que possa contribuir para análise da conduta profissional ou ainda pessoal por parte deste