- 0037 - ESTADO DO MARANHÃO POLÍCIA MILITAR DO ...

(Continuação do Boletim Geral Nr 005
de 06 de janeiro de 2006)
- 0084 -
O defensor conclui sua defesa, argüindo o seguinte:
“...Nesta vertente rica de entendimento quanto DA NÃO EXISTÊNCIA DO
FATO APONTADO, no presente processo, conclui-se também perfeitamente pela não
ocorrência de falta disciplinar”;
E assim por estar sobejamente demonstrado por riquíssimos enfoques e assentes
jurisprudenciais, quanto não terem INCIDIDO OS DENUNCIADOS A QUALQUER
ESPÉCIE DE GRAVAME FUNCIONAL, QUE VIESSE A ATINGIR O DECORO, O
PRESTÍGIO E OS FINS A QUE TEM POR FINALIDADE A INSTITUIÇÃO MILITAR
SEGUIR, COM DENODO E BRAVURA, INFORMAMOS QUE VISA A PRESENTE
PEÇA, NÃO POR FALTA DE PROVAS QUANTO À ILICITUDE APONTADA NO
PRESENTE PROCESSO administrativo, por essa conceituada e respeitável Comissão
Processante, mas pela INEXISTÊNCIA DA ILICITUDE APONTADA E CONQUANTO A
NÃO OCORRÊNCIA DE TRAVAÇÃO DE COMPORTAMENTO PREVISTO NO FOCO
INFRACIONAL CALCADO NA PORTARIA DA PRESIDÊNCIA DESTA COMISSÃO,
sendo a mesma falsa, digo a acusação ali visionada dirigida aos denunciados pelo elemento
SIMÕES ou ALEMÃO, informar que não tem nada a punir, por ser de justiça, só justiça...”
CONTRA ARGUMENTO 5 : (Conselho de Disciplina)
Diante do argumento nº 5 da defensoria, este Conselho é obrigado a somente se
reportar ao que já analisou nas acusações, pois seria redundante, explicar novamente diante da
clareza dos autos, de que o fato realmente existiu, tendo este Conselho analisado
separadamente as acusações e sido, salvo melhor juízo, o mais justo e criterioso possível no
momento de analisar separadamente a conduta dos acusados diante das acusações constantes
na Portaria que originou o presente Processo Administrativo.
Quanto ao argumento da defensoria de que a Testemunha Ten Cel QOPM é
inválida, em virtude de nutrir ódio à pessoa do acusado Arnaldo, tal fato não ficou
demonstrado no processo, pois em momento algum o Sr. Ten Cel Furtado, fez alguma
manifestação de caráter pessoal sobre o Acusado Arnaldo, tendo inclusive deixado claro isso
no início de seu depoimento, conforme se vê um pequeno trecho “ ... Perguntado a
Testemunha como analisa a conduta profissional do acusado Sd PM Arnaldo, respondeu que
COMO PESSOA NO CONVÍVIO PESSOAL SEMPRE SE MOSTROU UM CIDADÃO
RESERVADO, INTROSPECTIVO E ATÉ EDUCADO, PORÉM NO ASPECTO
PROFISSIONAL O ACUSADO TEM DEMONSTRADO SER INDIGNO DE SER UM
POLICIAL MILITAr, em razão dos parâmetros que a Instituição Polícia Militar adota para a
conduta ética...”;
Este Conselho diante de tudo que foi exposto, não visualizou conteúdo
suficiente, conforme foi apresentado nos autos que demonstrasse que os atos cometidos pelo