Edição especial - Visão

JORGE SAMPAIO
Unidade na diversidade
Na Declaração dirigida ao País, às 20 e 30 do
último dia 19, após a reunião do Conselho de
Estado, o Presidente da República, Jorge Sampaio,
assumiu divergências com o primeiro-
-ministro, Durão Barroso, puxou dos galões ao
deixar subentender que impusera ao Governo
a não participação de militares portugueses
no conflito e dirigiu um forte apelo à «unidade
nacional». Eis os temas-chave dessa Declaração,
na qual evitou a polémica acerca do
fundamento jurídico para a prestação de facilidades
na Base das Lajes.
Guerra
«A guerra deve ser sempre um último recurso,
só surgindo como admissível uma
vez esgotados todos os meios políticos para
a evitar. Por isso, só é legítima, face ao
Direito Internacional, nos casos claramente
tipificados na Carta das Nações Unidas.»
Regime de Saddam
«Tal [o facto de a guerra ser o último recurso]
não significa, como é óbvio, qualquer complacência
com o regime iraquiano, que tem uma
longa e deplorável história de actuações atentatórias
à paz e à segurança internacionais,
de flagrante desrespeito pelos direitos humanos
e de desafio à autoridade do Conselho de
Segurança. É obrigação do Iraque respeitar
escrupulosamente não apenas a letra, como o
espírito das resoluções das Nações Unidas,
procedendo a um desarmamento completo e
abstendo-se de manobras dilatórias.»
Nações Unidas
«Defendi sempre que seria necessário esgotar
os caminhos pacíficos de solução, cabendo
ao Conselho de Segurança, e só a
este, decidir as opções a tomar, uma vez
avaliado o trabalho dos inspectores. (...) É
necessário, tão cedo quanto possível, que
as Nações Unidas reassumam o papel central
que lhes cabe como ponto de referência
indispensável para as questões relativas
à paz e à segurança mundiais.»
plano militar, ficou-se pela cedência de
facilidades na Base das Lajes. Combates,
só pela televisão. Como milhares de portugueses,
também Jorge Sampaio seguiu
o início da ofensiva, na noite de 19 para
20, na sua residência particular, depois
de já conhecer o texto da declaração
proferida mais tarde pelo primeiro-ministro.
Durante a tarde, o Presidente da
Constituição
«É esta [a decisão do Conselho de Segurança,
uma vez avaliado o trabalho dos
inspectores], inquestionavelmente, a via
que respeita a Carta das Nações Unidas e
o Direito Internacional, que corresponde à
tradição jurídico-cultural portuguesa reflectida
na Constituição, e a que mais adequadamente
corresponde aos interesses de um
Estado como o nosso, proporcionando-lhe
o sistema legal para defesa da sua soberania
e para a regulação dos seus relacionamentos
internacionais.»
Forças Armadas Portuguesas
«Tendo em conta a inexistência de um
mandato expresso das Nações Unidas, as
Forças Armadas Portuguesas não participarão
neste conflito, não colaborarão nele,
nem Portugal fará parte da coligação militar
que se criar. Foi esta a minha posição,
desde a primeira hora, para o caso de não
haver uma resolução específica do Conselho
de Segurança.»
Base das Lajes
«[Sem mencionar a Base das Lajes] Prestaremos
aos nossos aliados facilidades de
trânsito, à semelhança de outros países europeus,
alguns dos quais têm expressado,
aliás, fortes reservas a uma acção militar
contra o Iraque.»
O papel do Presidente
«Foi este [não participação das Forças Armadas
e cedência das Lajes] o entendimento que
estabeleci com o Senhor Primeiro-Ministro.
Outra posição do País não teria sido, para
mim, aceitável. Com a legitimidade que me
advém da eleição directa, compete-me resolver
divergências ou conflitos institucionais
quando surjam. Não fui eleito para me limitar
a opinar sobre eles. Fui eleito para encontrar
soluções, para estimular e construir entendimentos
que assegurem, em circunstâncias como
esta, a unidade nacional.»
República ouviu o Conselho de Estado,
ao longo de quatro horas. Dos 18 conselheiros,
só não estiveram presentes Alberto
João Jardim e José Manuel Galvão
Teles. Devido a compromissos internacionais,
Ferro Rodrigues e Vítor Constâncio
abandonaram a sessão antes do
seu termo. Ao que a VISÃO apurou, a
reunião não produziu novidades de
GUERRA DO GOLFO II
Relação transatlântica
«A via de consenso (...) teria sido o caminho
desejável para preservar a unidade da
Europa e da Aliança Atlântica. (...) Será necessário
determinação para ultrapassar [as
divisões políticas provocadas por esta crise],
quer no plano europeu quer no domínio
do relacionamento transatlântico, dois
pilares afinal indispensáveis para – num
quadro de recíproca confiança, de efectiva
cooperação e de respeito mútuo – se defender
o progresso e a estabilidade internacional.»
Europa
«A Europa tem que refazer a sua unidade,
reafirmar com força um projecto comum,
avançar nos caminhos da sua integração,
reforçar a sua capacidade de afirmação
externa.»
P.V.
monta quanto às posições conhecidas.
Na quinta-feira, 20, Jorge Sampaio
cumpriu a agenda prevista, tendo feito
uma declaração de circunstância, na visita
ao Grande Oriente Lusitano, na
qual se dirigiu aos maçons: «Partilho
das vossas preocupações pela hora difícil
que vivemos e perfilho a inspiração
humanista com que encarais a cons-
VISÃO 21 de Março de 2003 79
LUÍS BARRA
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