15852/10 SM/ns DG B CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA Bruxelas ...
15852/10 SM/ns DG B CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA Bruxelas ...
15852/10 SM/ns DG B CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA Bruxelas ...
You also want an ePaper? Increase the reach of your titles
YUMPU automatically turns print PDFs into web optimized ePapers that Google loves.
DECISÃO N.º …/20<strong>10</strong>/UE DO <strong>CONSELHO</strong><br />
de<br />
relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Protocolo ao Acordo<br />
de Parceria entre a Comunidade Europeia e os Estados Federados da Micronésia relativo à pesca ao<br />
O <strong>CONSELHO</strong> <strong>DA</strong> <strong>UNIÃO</strong> <strong>EUROPEIA</strong>,<br />
largo dos Estados Federados da Micronésia<br />
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 43.º,<br />
conjugado com o n.º 5 do artigo 218.º,<br />
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,<br />
<strong>15852</strong>/<strong>10</strong> <strong>SM</strong>/<strong>ns</strong> 1<br />
<strong>DG</strong> B PT
Change language