15852/10 SM/ns DG B CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA Bruxelas ...

d) Os observadores podem colher um número razoável de amostras e têm livre
acesso aos registos do navio, nomeadamente aos diários de bordo, declarações de
capturas e documentos para fins de inspecção e reprodução; e
e) Os observadores são autorizados a recolher quaisquer outras informações relativas
à pesca na ZEE dos EFM.
8. Durante a sua permanência a bordo, o observador:
a) Toma as disposições adequadas para assegurar que a sua presença a bordo do
navio não constitua um entrave para o funcionamento normal do navio; e
b) Respeita os bens e equipamentos a bordo, assim como a confidencialidade de
todos os documentos que pertencem ao referido navio.
9. No final do período de observação e depois de uma reunião de balanço, o observador
estabelece um relatório de actividades a assinar na presença do capitão, o qual pode
acrescentar as observações que considere úteis, seguidas da sua assinatura. No momento
do desembarque do observador, são entregues cópias do relatório ao capitão do navio e
à delegação.
10. O armador assegura, a suas expensas, o alojamento e a alimentação dos observadores
em condições idênticas às dos oficiais.
11. O salário e os encargos sociais do observador ficam a cargo da NORMA EFM sempre
que o navio opere na ZEE dos EFM.
P/EU/FM/Anexo/pt 20