15852/10 SM/ns DG B CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA Bruxelas ...
15852/10 SM/ns DG B CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA Bruxelas ...
15852/10 SM/ns DG B CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA Bruxelas ...
You also want an ePaper? Increase the reach of your titles
YUMPU automatically turns print PDFs into web optimized ePapers that Google loves.
CAPÍTULO V<br />
CONTROLO E EXECUÇÃO<br />
SECÇÃO 1<br />
IDENTIFICAÇÃO DO NAVIO<br />
1. Por motivos de segurança das operações de pesca e de segurança marítima, todos os<br />
navios devem exibir marcas e identificações de acordo com as normas técnicas relativas<br />
à marcação e identificação dos navios de pesca da FAO (Organização das Nações<br />
Unidas para a Alimentação e a Agricultura).<br />
2. A(s) letra(s) do porto ou da circu<strong>ns</strong>crição em que o navio está registado e o(s)<br />
número(s) de registo são pintados ou indicados nos dois lados da proa no ponto mais<br />
elevado possível acima do nível da água, de modo a serem claramente visíveis a partir<br />
do mar e do ar, numa cor que contraste com o fundo em que são pintados. De igual<br />
modo, o nome do navio e o seu porto de registo são pintados na proa e na popa do<br />
navio.<br />
P/EU/FM/Anexo/pt 21
Change language