15852/10 SM/ns DG B CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA Bruxelas ...
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INSTRUÇÕES:<br />
PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA<br />
PARA NAVIOS DE PESCA ESTRANGEIROS<br />
National Oceanic Resource Management Authority<br />
P/EU/FM/Anexo/pt 38<br />
Apêndice 1b<br />
P.O. Box PS122 Telefone: (691) 320-2700/5181<br />
Palikir, Pohnpei FM 96941 Fax: (691) 320-2383<br />
Estados Federados da Micronésia Correio<br />
electrónico:<br />
norma@mail.fm<br />
• O presente formulário SÓ é aplicável aos navios que renovem a sua licença de pesca ao abrigo do Acordo de Acesso à Pesca<br />
em cujo âmbito foi emitida a primeira licença (ou licenças anteriores).<br />
• O requerente DEVE assinar e datar o pedido, sob pena de invalidade deste.<br />
• Por endereço entende-se o endereço postal completo.<br />
• Se for caso disso, assinalar as casas claramente com uma cruz (X).<br />
Requisitos regionais:<br />
Número de registo da FFA<br />
Número de registo VMS da FFA<br />
Dados do navio:<br />
Nome do navio: N.º da licença anterior<br />
País de registo (bandeira)<br />
Número de registo do Estado de<br />
bandeira<br />
Tipo de navio (arte):<br />
Cercador com rede de cerco<br />
com retenida<br />
Indicativo de chamada rádio<br />
internacional<br />
Navio de tra<strong>ns</strong>porte de<br />
pescado/navio frigorífico<br />
Navio de procura<br />
Palangreiro Navio abastecedor de combustível Outras (especificar) ____________<br />
Pesca com canas Cercador com rede de cerco com<br />
Dados da<br />
licença:<br />
retenida para a pesca em grupo<br />
Seleccionar o prazo da licença aplicável e indicar a data de eficácia preferida.<br />
1 ano 6 meses 3 meses<br />
Data de eficácia da licença
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