CURSO DE DIREITO PENHORA “ON LINE”, UMA INOVAÇÃO ... - Fmu

Na primeira fase, fora apresentada às funcionalidades de bloqueio,
desbloqueio, transferência de valores para conta de depósito judicial e controle de
respostas das instituições financeiras pelo Magistrado.
Esclarecendo que as respostas das Instituições financeiras são
apresentadas eletronicamente através do próprio Sistema diretamente ao Juízo
solicitante.
Após a implementação da primeira fase, foram firmados convênios com
diversos órgãos judiciários, sendo eles, Tribunal Superior do Trabalho, Superior
Tribunal de Justiça/ Conselho de Justiça Federal e Superior Tribunal Militar e termos de
adesão com todos os 24 (vinte e quatro) Tribunais Regionais do Trabalho, os 05 (cinco)
Tribunais Regionais Federais e os 26 (vinte e seis) Tribunais de Justiça Estaduais. 6
Na segunda fase o aplicativo fora dividido em duas séries de
funcionalidades: "prioritárias" e "complementares". 7
As funcionalidades prioritárias têm por objetivo apresentar melhorias ao
sistema, de forma que o Banco Central do Brasil retransmite as ordens e requisições
oriundas do Poder Judiciário de forma mais célere, segura e eficaz.
6 http://www.bcb.gov.br/?BCJUDINTRO, acessado em 05/01/2008
7 Banco Central do Brasil