CURSO DE DIREITO PENHORA “ON LINE”, UMA INOVAÇÃO ... - Fmu

Princípio da economia processual, no qual deverá ser obtido o maior
resultado com o mínimo de emprego de atividade processual, ou seja, deverá haver
uma economia do custo do processo e de procedimentos.
Está vinculado ao devido processo legal e a celeridade processual. Previsto
no artigo 5°, inciso LXXVIII da Constituição Federal.
Conforme expressou o Jurista Rui Portanova:
“A busca de processo e procedimentos tão viáveis quanto
enxutos, com um mínimo de sacrifício (tempo e dinheiro) e de
esforço (para todos os sujeitos processuais) interessa ao processo
como um todo e, por isso, compreende o que se convencionou
chamar de principio informativo econômico ou da economia
processual”. 20
Princípio da celeridade processual, incluído pela Emenda Constitucional n°
45, de 08/12/2004, no rol dos direitos fundamentais, no qual visa combater a
morosidade da resolução dos litígios perante o Poder Judiciário.
Busca a efetividade do resultado processual sobre o direito material
ofendido, prestando a tutela jurisdicional requerida.
No entanto, sua eficácia também se dará com a compatibilidade do princípio
do devido processo legal, também previsto na Constituição Federal no artigo 5°, inciso
LIV, que também prevê as demais garantias processuais, tais como: a ampla defesa, o
contraditório, inafastabilidade do Poder Judiciário, duplo grau de jurisdição entre outros.
20 PORTANOVA, Rui. Princípio do Processo Civil, pg. 20.