CURSO DE DIREITO PENHORA “ON LINE”, UMA INOVAÇÃO ... - Fmu

SINOPSE
O presente trabalho tem como finalidade apresentar a inovação que a
penhora on-line, apresentou no processo de execução civil, instrumento este que surgiu
no âmbito trabalhista como uma forma de solução para combater a morosidade da
satisfação do crédito exeqüendo. Num primeiro momento firmou-se um convênio de
cooperação-técnico institucional entre o Banco Central do Brasil e o Tribunal Superior
do Trabalho, denominado Bacen Jud. Diante da aplicabilidade do instrumento da
penhora on-line e sua efetividade, dentre as diversas reformas processuais cíveis
principalmente sobre o processo de execução, foi incluída na legislação pátria a
regulamentação legal da penhora on-line no artigo 655-A do código de Processo Civil.
Além da evolução da aplicabilidade no âmbito trabalhista, influenciando o âmbito cível,
também serão desenvolvidos o conceito do tema principal, com seus fundamentos
legais, sua sistemática, seus princípios, as inovações no regime da penhora, hipóteses
de impenhorabilidade, preservação do capital da empresa executada e as estatísticas
da utilização do Sistema.