CURSO DE DIREITO PENHORA “ON LINE”, UMA INOVAÇÃO ... - Fmu

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eletronicamente ultrapassam as emitidas em papel. Ressaltamos que ainda neste momento o Sistema Bacen Jud 1.0 apresentava diversas imperfeições. Em 2003 as ordens emitidas via on-line aumentaram de forma considerável. Já em 2005 com a implementação do Bacen Jud 2.0 os números aumentaram demasiadamente. Os números em 2007 surpreenderam mais, foram 2.693.576 (dois milhões, seiscentos e noventa e três mil e quinhentos e setenta e seis) via Bacen Jud 2.0, 79.908 (setenta e nove mil, novecentos e oito) via Bacen Jud 1.0 e 75.838 (setenta e cinco mil oitocentos e trinta e oito). 7- CONCLUSÃO Diante do exposto, verifica-se que a utilização do sistema Bacen Jud, para efetivação da penhora on-line deve ser feita com muita cautela, bom senso e razoabilidade, pois poderá causar sérios prejuízos às partes que compõem a relação jurídica processual, como por exemplo, para o credor pelo valor bloqueado em excesso. O procedimento da penhora deverá ser respeitado pelo Magistrado, ou seja, antes de solicitar o bloqueio on-line deverá requisitar as informações ao Sistema Nacional Financeiro sobre a existência de ativos financeiros. Ressaltamos que deverá ser adotada tão somente após citação e possibilidade de nomeação de bens (art. 652 do CPC), visto que a execução será feita
“pelo meio menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC), sob pena de ofensa ao devido processo legal. O convênio Bacen Jud firmado com o TST foi o primeiro passo para viabilizar uma forma mais coerente para a efetividade da prestação jurisdicional, não inovando em momento algum na ordem jurídica, no momento da sua implementação foi pouco utilizado, mas com suas recorrentes alterações e com as determinações oriundas dos provimentos internos, o referido convênio começou a ser utilizado como ferramenta principal para o envio de ofícios pelos Magistrados. As diversas reformas que o processo civil passou nos últimos tempos motivaram a previsão legal da penhora on-line, evitando discussões sobre sua ilegalidade ou inconstitucionalidade. A penhora on-line trata-se de um instrumento moderno do processo de execução que respeita os princípios constitucionais e infraconstitucionais, tais como a utilidade do processo, economia processual, celeridade, execução pelo modo menos gravoso. Quanto ao procedimento de utilização do sistema, é natural que ainda subsistem algumas dúvidas, tendo em vista que o sistema ainda está em fase de atualizações. Outra questão muito importante é a futura substituição dos Ofícios emitidos via papel, pelos eletrônicos. Como a penhora on-line trata-se de excelente arma contra a morosidade do processo na fase de execução, sua implementação foi de suma importância para questões como o bloqueio quando feito em excesso, ou, então, no caso de pagamento do débito por parte do devedor. Isso não ocorre no sistema de penhora o que se trata de extraordinária inovação, que certamente traz frutos benéficos para a Justiça, como por exemplo, a economia em sentido lato, desde materiais até energia humana.
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