CURSO DE DIREITO PENHORA “ON LINE”, UMA INOVAÇÃO ... - Fmu

Destacamos a equivocada denominação penhora on-line, apesar da
insistência de alguns juízes em abandonar as normas processuais do Código de
Processo Civil (CPC) e obrigarem os bancos cumprirem as ordens de penhora por
intermédio do sistema Bacen Jud 2.0 ou por simples ofício para cumprimento fora dos
limites da sua competência territorial. 11
Segundo muito bem elucida Marco Aurélio Aguiar Barreto:
“Alguns autores caem nessa armadilha conceitual, ou talvez
induzidos pela forma como a magistratura tem extrapolado os
limites do sistema, e ainda afirma ser necessária à análise do que
comporta o Convênio de Cooperação Técnico-Institucional para
fins de acesso ao Sistema Bacen Jud 2.0, especialmente, quanto
ao seu objeto”. 12
Já que em nenhum momento se faz referência à penhora, mas sim ao
bloqueio, assim o nome correto, segundo alguns doutrinadores é bloqueio eletrônico de
conta corrente ou aplicação financeira.
Desta forma, podemos concluir que o que é on-line não é a penhora e sim o
instrumento utilizado para a sua efetivação como garantia da execução.
3.1 Fundamentos Legais e Sistemática
11
BARRETO, Marco Aurélio Aguiar. Penhora ou Bloqueio on-line – questões de ordem prática –
necessidade de aprimoramento, pg. 1093/1094.
12
BARRETO, Marco Aurélio Aguiar. Penhora ou Bloqueio on-line – questões de ordem prática –
necessidade de aprimoramento, pg. 1094/1095.