CURSO DE DIREITO PENHORA “ON LINE”, UMA INOVAÇÃO ... - Fmu

possibilidade de bloqueios de valores pela Justiça, os mesmos diversas vezes retiravam
os valores antes do cumprimento da ordem de bloqueio. Esta medida visa tão-somente
evitar a fraude à execução, que já ocorria anteriormente. E nesse mesmo sentido, o
Ministro Vantuil Abdala afirma que:
[...] de posse dessas informações, os usuários do sistema
(exclusivamente magistrados) poderão expedir ordens de bloqueio
de numerário existente nessas contas diretamente às instituições
financeiras, de modo a satisfazer os créditos trabalhistas dos
exeqüentes. Dessa forma, ainda que as empresas executadas não
possuam bens suficientes para a quitação de seus débitos
trabalhistas, as ordens de bloqueio de numerário disponível nas
contas correntes permitirão a efetividade das decisões judiciais. 13
Com a finalidade de aprimorar ainda mais o sistema, e evitar o bloqueio de
contas além do valor necessário, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), abriu a
possibilidade das empresas indicarem as contas para eventual penhora, mediante a
edição do Provimento n.º 3 de 23/09/03, sendo o mesmo revogado pelo Provimento n°
06/2005.
Sendo que a base fundamental da indicação de conta única, por parte das
pessoas jurídicas, para acolher bloqueios não foi alterada, apenas abriu a possibilidade
de pessoas físicas também indicarem uma conta, além de acrescentar a possibilidade
de sanções àqueles que não mantiverem montantes suficiente para cumprimento do
bloqueio.
Essa norma procedimental ajudou a resolver o problema do bloqueio em
excesso, evitando o bloqueio de diversas contas de uma empresa, de seu faturamento
e a preservação do capital de giro da mesma.
13 ABDALA, Vantuil. Bloqueio on-line, pg.30