CURSO DE DIREITO PENHORA “ON LINE”, UMA INOVAÇÃO ... - Fmu
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A utilização desta ferramenta possibilitou que a prestação de informações de<br />
ativos financeiros seja encaminhada ao Juízo num prazo de 48 (quarenta e oito) horas.<br />
2.5. Convênios Bacen Jud 2.0<br />
A cooperação técnico-institucional entre o Banco Central do Brasil e o Poder<br />
Judiciário existe através dos convênios firmados com os Tribunais Superiores (TST,<br />
STJ/CJF e STM).<br />
Cabe ao Banco Central disponibilizar o sistema, os aplicativos, manutenção<br />
da segurança, sigilo das informações e a transmissão dos arquivos consolidados das<br />
ordens judiciais aos bancos, além de encaminhar as respostas das Instituições<br />
Financeiras ao Poder Judiciário.<br />
Já às instituições financeiras deverão cumprir as ordens e solicitações<br />
judiciais nos prazos, responsabilizando-se pelo conteúdo e pela exatidão das respostas.<br />
A grande importância dos convênios firmados entre Banco Central e os<br />
Tribunais Superiores e a colaboração das associações representativas das Instituições<br />
Financeiras é o desenvolvimento em parceria do projeto do Bacen Jud 2.0 – segunda<br />
fase, visando aperfeiçoar e aumentar o atendimento de requisições, num lapso
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