ESTADO DO ACRE Secretaria de Estado da Gestão Administrativa ...

ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
Secretaria Adjunta de Compras, Licitações Públicas.
Comissão Permanente de Licitação – CPL 03
Edital de Licitação para Registro de Preços - Pregão n.º 174/2007 - CPL 03
A N E X O V
M O D E L O
MODELO DA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS
Ref .: (identificação da licitação)
DECLARAÇÃO
A empresa __________________, inscrita no CNPJ n°_________, sediada
__________________________ por intermédio de seu representante legal o(a)
Sr(a)...................................., portador(a) da Carteira de Identidade n.º ............................ e do
CPF no ........................., DECLARA, sob as penas da Lei, que não se encontra em processo
de Falência ou Concordata, e que até a presente data não existem fatos supervenientes
impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de
declarar ocorrências posteriores.
_____________________________________________
( Local e data)
______________________________________________
(Representante legal)
Av. Getúlio Vargas, nº 300, Centro, Rio Branco – Acre, CEP 69900-660
Telefone: (068) 3212-7500; Fax: (068) 3212-7536 E-mail: cpl3.sga@ac.gov.br
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