ESTADO DO ACRE Secretaria de Estado da Gestão Administrativa ...

ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
Secretaria Adjunta de Compras, Licitações Públicas.
Comissão Permanente de Licitação – CPL 03
Edital de Licitação para Registro de Preços - Pregão n.º 174/2007 - CPL 03
Cláusula Primeira – Das Partes
Processo n.º __________________.
Aos ___ dias do mês de ___ do ano de ___, ___(nome e sigla da Entidade Contratante)___,
sediada na ___(endereço completo) ___, doravante denominada apenas CONTRATANTE,
neste ato representada pelo(a) seu(sua) ___(indicar representante(s) Legal(is))___, RG n.º
___(número)___, CPF ___(número)___, e a firma ___, CNPJ/MF n.º ___, estabelecida no
___, em ___, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ___,
(nacionalidade), RG ___, CPF ___, residente e domiciliado na ___, celebram o presente
Contrato, decorrente do Pregão n.º ___/___, homologado pelo autoridade competente,
realizado nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, aplicando-se, subsidiariamente, no que
couber, a Lei 8.666/1993, com suas alterações e legislação correlata, sujeitando-se às normas
dos supramencionados diplomas legais, mediante as cláusulas e condições a seguir
estabelecidas:
Cláusula Segunda – Do Procedimento
O presente Contrato obedece aos termos do Edital de _________ n.º ______ (fls. ______), da
Proposta de fls. _____ e da Lei n.º 8.666 21.06.93.
Cláusula Terceira – Do Objeto
O Contrato tem por objeto a aquisição de ______________, solicitado pelo Diretor
Superintendente (a) da Fundação Hospital Estadual do Acre, através do consoante especifica o
Edital de _________ n.º __________ (fls.____) e a Proposta de fls. ______, que passam a
integrar o presente Termo.
Cláusula Quarta – Da Forma de Fornecimento
A entrega do objeto processar-se-á de forma parcelada, conforme especificação contida no
Edital de _______ n.º ___ (fls. ___) e na Proposta de fls. ___, facultada sua prorrogação nas
hipóteses previstas no § 1º, art. 57 da Lei n.º 8.666/93, devidamente justificada por escrito e
previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o Contrato.
Cláusula Quinta – Do Valor
5.1 - O valor total do Contrato é de ______ (______), devendo a importância de
_______(_______) ser atendida à conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento
corrente – Lei Orçamentária n.º ______, de ______, enquanto a parcela remanescente será
custeada à conta de dotações a serem alocadas no(s) orçamento(s) seguinte(s).
Cláusula Sexta – Da Dotação Orçamentária
Av. Getúlio Vargas, nº 300, Centro, Rio Branco – Acre, CEP 69900-660
Telefone: (068) 3212-7500; Fax: (068) 3212-7536 E-mail: cpl3.sga@ac.gov.br
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