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ESTADO DO ACRE Secretaria de Estado da Gestão Administrativa Secretaria Adjunta de Compras, Licitações Públicas. Comissão Permanente de Licitação – CPL 03 Edital de Licitação para Registro de Preços - Pregão n.º 174/2007 - CPL 03 A N E X O III – Minuta de Contrato CONTRATO N.º QUE ENTRE SI CELEBRAM O(A) _____________ E A EMPRESA ___(nome)___ Av. Getúlio Vargas, nº 300, Centro, Rio Branco – Acre, CEP 69900-660 Telefone: (068) 3212-7500; Fax: (068) 3212-7536 E-mail: cpl3.sga@ac.gov.br 96
ESTADO DO ACRE Secretaria de Estado da Gestão Administrativa Secretaria Adjunta de Compras, Licitações Públicas. Comissão Permanente de Licitação – CPL 03 Edital de Licitação para Registro de Preços - Pregão n.º 174/2007 - CPL 03 Cláusula Primeira – Das Partes Processo n.º __________________. Aos ___ dias do mês de ___ do ano de ___, ___(nome e sigla da Entidade Contratante)___, sediada na ___(endereço completo) ___, doravante denominada apenas CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) seu(sua) ___(indicar representante(s) Legal(is))___, RG n.º ___(número)___, CPF ___(número)___, e a firma ___, CNPJ/MF n.º ___, estabelecida no ___, em ___, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ___, (nacionalidade), RG ___, CPF ___, residente e domiciliado na ___, celebram o presente Contrato, decorrente do Pregão n.º ___/___, homologado pelo autoridade competente, realizado nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei 8.666/1993, com suas alterações e legislação correlata, sujeitando-se às normas dos supramencionados diplomas legais, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas: Cláusula Segunda – Do Procedimento O presente Contrato obedece aos termos do Edital de _________ n.º ______ (fls. ______), da Proposta de fls. _____ e da Lei n.º 8.666 21.06.93. Cláusula Terceira – Do Objeto O Contrato tem por objeto a aquisição de ______________, solicitado pelo Diretor Superintendente (a) da Fundação Hospital Estadual do Acre, através do consoante especifica o Edital de _________ n.º __________ (fls.____) e a Proposta de fls. ______, que passam a integrar o presente Termo. Cláusula Quarta – Da Forma de Fornecimento A entrega do objeto processar-se-á de forma parcelada, conforme especificação contida no Edital de _______ n.º ___ (fls. ___) e na Proposta de fls. ___, facultada sua prorrogação nas hipóteses previstas no § 1º, art. 57 da Lei n.º 8.666/93, devidamente justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o Contrato. Cláusula Quinta – Do Valor 5.1 - O valor total do Contrato é de ______ (______), devendo a importância de _______(_______) ser atendida à conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento corrente – Lei Orçamentária n.º ______, de ______, enquanto a parcela remanescente será custeada à conta de dotações a serem alocadas no(s) orçamento(s) seguinte(s). Cláusula Sexta – Da Dotação Orçamentária Av. Getúlio Vargas, nº 300, Centro, Rio Branco – Acre, CEP 69900-660 Telefone: (068) 3212-7500; Fax: (068) 3212-7536 E-mail: cpl3.sga@ac.gov.br 97
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