ESTADO DO ACRE Secretaria de Estado da Gestão Administrativa ...

ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
Secretaria Adjunta de Compras, Licitações Públicas.
Comissão Permanente de Licitação – CPL 03
Edital de Licitação para Registro de Preços - Pregão n.º 174/2007 - CPL 03
6.1 – A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:
I – Unidade Orçamentária:
II – Programa de Trabalho:
III – Natureza da Despesa:
IV – Fonte de Recursos:
6.2 – O empenho inicial é de ___________ ( _________), conforme Nota de Empenho n.º
_____, emitida em _______, sob o evento n.º ________, na modalidade ____________.
Cláusula Sétima – Do Pagamento
O pagamento será feito, de acordo com as Normas de Execução Orçamentária, Financeira e
Contábil da Secretaria de Estado de Saúde do Acre - SESACRE, em parcela (s), mediante a
apresentação de Nota Fiscal, liquidada até ___(_____) dias de sua apresentação, devidamente
atestada pelo Executor do Contrato
PARÁGRAFO PRIMEIRO – “Quando do pagamento do valor deste pacto, será
observado o disposto no item 6 na sua alínea “c” do Edital, estando a CONTRATANTE
de posse do direito de retenção da diferença mencionada naquele item, caso ainda não
efetuada”.
Cláusula Oitava – Do Prazo de Vigência
O contrato terá vigência de ____ meses, a contar da data de sua assinatura.
Cláusula Décima – Da responsabilidade do Estado do Acre
10.1 - A CONTRATANTE deverá, a seu critério, e através de Servidor da
SESACRE ou de pessoas previamente designadas, exercer ampla, irrestrita e permanente
fiscalização da execução do contrato;
10.2 - A CONTRATANTE não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela
contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente contrato, bem como
por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA e de seus
empregados, prepostos ou subordinados.
Cláusula Décima Primeira – Das Obrigações e Responsabilidades da Contratada
Av. Getúlio Vargas, nº 300, Centro, Rio Branco – Acre, CEP 69900-660
Telefone: (068) 3212-7500; Fax: (068) 3212-7536 E-mail: cpl3.sga@ac.gov.br
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