O processo de criação do Curso Normal no Instituto - Faculdade de ...

sofreu alterações relevantes em sua essência, sendo aprovado em sua integridade. Conforme
descreve PERONI (2003):
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Este substitutivo foi votado em tempo recorde. Em audiência pública, o projeto do
senador Darcy Ribeiro ganhou prerrogativa regimental de ter precedência sobre o
Substitutivo Cid Sabóia, que havia sido votado na Comissão de Educação do
Senado. Nessa audiência, houve protestos contra o golpe regimental que se pretendia
dar, sendo dilatado, então, o prazo para a votação final, o que permitiu negociações
com o senador Darcy Ribeiro e resultou na elaboração de sucessivos substitutivos.
Após estas tantas versões, o projeto Darcy Ribeiro foi aprovado pelo plenário do
senado no dia 8 de fevereiro de 1996. Esse projeto retornou à Câmara, onde foi
aprovado em 17 de dezembro de 1996 e sancionado pelo presidente da República
sem vetos, tendo sido promulgada a nova Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9394/96)
no dia 20 de dezembro. (Ibid, p. 86)
É importante lembrar que, em maio de 1992, Darcy Ribeiro apresentou um projeto
também assinado por Marco Maciel (PFL-PE), que exercia a função de líder do governo
Collor no Senado e, Maurício Correia (PDT-DF), Ministro da Justiça de Collor, cuja relatoria
foi assumida por Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP). Eles queriam aprová-lo em dez
dias para receber prioridade sobre o projeto em discussão na Câmara. Após o impeachment
de Collor, o Ministro da Educação do Governo de Itamar Franco, Murilo Hingel, pronunciou-
se a favor do projeto da Câmara. (FÓRUM PARANAENSE EM DEFESA DA ESCOLA
PÚBLICA et al, 1996)
Assim, a despeito das discussões do Substitutivo Cid Sabóia (N° 250, de 30/11/1994),
aprovado na Comissão do Senado, a Lei Nº 9394/96 (Quadro 1- ANEXO 1), que instituiu a
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional foi um projeto do Senador Darcy Ribeiro
(Projeto de Lei N° 67/92), apresentado como substitutivo ao projeto já aprovado na Câmara
dos Deputados. Percebe-se, então, que as reflexões organizadas e acumuladas não foram
respeitadas e a LDB de 1996 foi promulgada sem que os professores e suas organizações
representativas fossem ouvidos ou tivessem amadurecido suficientemente suas divergências.
Foi aprovada uma proposta de LDB que incluía as diretrizes do Banco Mundial para a
educação dos países periféricos, em detrimento de um projeto de lei que contava com a
colaboração e o apoio da sociedade organizada. (KUENZER 1998, 1999; AGUIAR, 2000;
OLIVEIRA, 2002; LIMA, 2007; PINO 2008). Foi nesse contexto que foi possível a
institucionalização dos Institutos Superiores de Educação e de seus cursos.
Para a compreensão desse período e, mais especificadamente, do processo de criação
do Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro (ISERJ) e de seu Curso Normal
Superior, é necessário destacar a atuação do Partido da Social Democracia Brasileira
(PSDB) e de sua aliança com o centro-direita (Partido da Frente Liberal-PFL) na dinâmica
de tramitação da lei, no que se refere aos processos de persuasão e coerção social. A mesma