O processo de criação do Curso Normal no Instituto - Faculdade de ...

Decreto Nº 5.225, de 1 de outubro de 2004.
Instrução Normativa SRF Nº 456, de 5 de
outubro de 2004.
PL-4212/2004, apresentado por Átila Lira
(PSDB /PI).
Decreto Nº 5.245, de 15 de outubro de 2004.
Portaria MEC Nº 3.268, de 18 de outubro de
2004.
Portaria MEC Nº 3.577, de 29 de outubro de
2004.
Portaria SESu-MEC Nº 52, de 29 de outubro
de 2004.
Decreto Nº 5.262, de 3 de novembro de 2004.
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Altera dispositivos do Decreto Nº 3.860, de 9 de
julho de 2001, que dispõe sobre a organização do
ensino superior e a avaliação de cursos e
instituições.
Dispõe sobre a isenção do imposto de renda e de
contribuições aplicável às instituições que
aderirem ao Programa Universidade para Todos
(PROUNI).
Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e
Bases da Educação Nacional, e dá outras
providências. Fixa normas para a educação
superior das instituições públicas e privadas de
ensino. Projeto chamado de "Reforma
Universitária". Encontra-se em andamento na
mesa diretora na Câmara de Deputados. Em 17 de
julho de 2006, foram apensados os Projetos de Lei
de números 7.200/2006 e 4.221/2004.
Constituem-se em emendas ao projeto principal.
Recentemente, em 17de agosto de 2010, o PL-
7723/2010 (Altera a redação do art. 48 da Lei Nº
9.394/96, estabelece o reconhecimento automático
de diplomas e certificados obtidos por estudantes
em universidades públicas de países signatários da
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa –
CPLP).
Regulamenta a Medida Provisória Nº 213, de 10
de setembro de 2004, que institui o Programa
Universidade para Todos (Prouni) e regula a
atuação de entidades beneficentes de assistência
social no ensino superior.
Dispõe sobre os procedimentos para a Adesão de
Instituições de Ensino Superior ao Programa
Universidade Para Todos (Prouni).
Dá nova redação ao artigo 5.º da Portaria n.º
3.268, de 18 de outubro de 2004 (proposta de
adesão ao Prouni).
Institui Comissão Especial, no âmbito da
Secretaria de Educação Superior (SESu), para
elaborar políticas de educação superior indígena.
Delega competência ao ministro de Estado da
Educação para designar os membros da Comissão
Nacional de Avaliação da Educação Superior
(CONAES).