O processo de criação do Curso Normal no Instituto - Faculdade de ...

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se habilitadas para as disciplinas Movimento e Expressão Corporal e Arte e
Educação. Na época da criação do CNS/ISERJ, estavam lotadas na Instituição, com
disponibilidade de carga horária para regência nas disciplinas que apresentavam
carência. (RIO DE JANEIRO, 2000, p. 1-2)
É importante lembrar que, todos os professores cedidos da SEEDUC-RJ para a SECT-
RJ que faziam parte do ISERJ, assim como de outras instituições transferidas, puderam optar
pela cedência. Os professores que aceitaram a cedência da SEEDUC-RJ para o SECT-RJ
passaram a receber uma complementação salarial 172 . Além disso, uma parte desse grupo de
professores desviados de função para o ensino superior do ISERJ constituiu um grupo para o
estudo da viabilização da implementação e adequações do projeto da FAETEC-SECT-RJ no
ISERJ, intitulado Estudo sobre a Organização e Implantação do Curso Normal Superior no
Instituto Superior de Educação (RIO DE JANEIRO, 1999). A esse grupo foi oferecida uma
remuneração 173 pelo trabalho prestado.
Esse estudo foi realizado, posteriormente, à homologação do Parecer CEE-RJ Nº
258/98 (Quadro 5- ANEXO 5) que aprovou o Projeto da FAETEC-SECT/RJ-Projeto Nilda
Teves- como o destinado à criação do ISERJ e de seu Curso Normal Superior. De acordo com
o material colhido durante o campo da pesquisa (SANTOS et al, 2001; CABRAL et al, 2002),
foi formada uma comissão de docentes do CNS/ISRJ responsável pelo Estudo sobre a
Organização e Implantação do Curso Normal Superior no Instituto Superior de Educação.
Esse grupo usou como justificativa para a implementação do CNS/ISERJ o seguinte:
O ―Instituto de Educação‖ enfrentou, então, dois graves riscos: ou (1) perdia sua
identidade como centro de formação de professores, caso a comunidade não
colaborasse com a implantação do novo curso normal superior passando a abrigar
somente a Educação Básica e os cursos técnicos de formação profissional da rede
FAETEC, visto que os cursos normais de ensino médio, que estavam sob
responsabilidade da Secretaria Estadual de Educação, em objeto de variada
discussões, e muitas dúvidas pairavam, na ocasião, sobre seu destino diante das
modificações propostas pela LDB; ou (2) servia à implantação de um Curso Normal
Superior que, atendendo ao projeto neoliberal dos Institutos Superiores do texto
legal, abria espaço para a criação de cursos sem compromisso com as reais
necessidades da sociedade brasileira, aligeirando a formação docente e contribuindo
para o esvaziamento político das universidades públicas, enfraquecendo o objeto de
suas Faculdades de Educação para a formação docente plena. (CABRAL et al, 2002,
p. 4)
Também, a atual Diretora da instituição e histórica desviada de função no ensino
superior, na audiência pública realizada na ALERJ, na Comissão de Defesa dos Direitos
172 Devido à diferença salarial dos professores da SEEDUC-RJ e da SECT-RJ, sendo a primeira inferior à
segunda, ficou determinado uma complementação salarial aos professores da SEEDUC-RJ cedidos para a da
SECT-RJ.
173 Essa informação foi concedida pela assessoria da Presidência da FAETEC na primeira reunião realizada com
os professores concursados para o Ensino Superior, em agosto de 2005.