O processo de criação do Curso Normal no Instituto - Faculdade de ...

decorrência disso, as instituições de educação pública passaram a ser exigidas, a partir de
processos avaliativos em todo o território nacional e em todos os níveis de ensino, em uma
tentativa de estabelecer um ranking das instituições públicas a serem financiadas ou
facilitadas por convênios e parcerias com a iniciativa privada e com o chamado Terceiro Setor
(ONGs, OSCIPs 13 ). (FREITAS, 1999; MELO, 1999; LUCAS e LEHER 2001; SHIROMA &
EVANGELISTA 2003, 2004; LIMA, 2005; AGUIAR et al, 2006; OLIVEIRA, 2008).
Esse contexto me permitiu situar o problema em outros termos: compreender a
formação docente em um contexto de ―mudança do padrão de dependência‖ (FERNANDES,
1989) pelo aprofundamento do capitalismo dependente (FERNANDES, 1968; 1975; 1975 a)
examinando as novas conformações institucionais propiciadas pela nova LDB (Quadro 1-
ANEXO 1), entre as quais teve destaque o Curso Normal Superior (CNS), e as contradições
engendradas pela prática da formação aligeirada desse curso. Foi, nesses termos, que
desenvolvi as análises e reflexões no primeiro capítulo.
No âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a criação dos Institutos Superiores de
Educação (ISEs) da FAETEC/SECT-RJ e de seus cursos normais Superiores (CNS) ocorreu
sem a devida participação da comunidade acadêmica e dos profissionais em educação do Rio
de Janeiro nas reflexões decorrentes da criação dos Institutos Superiores de Educação (ISEs),
já que foram todos criados por decretos do Governo do Estado do Rio de Janeiro da época
como os Governos de Marcelo Allencar, de Anthony Garotinho e de Rosinha Garotinho A
rápida implementação de forma precária e desorganizada, trouxe inúmeros problemas para
essas instituições e seus cursos, discutidos nos capítulos 2 e 3 deste estudo.
Em decorrência dessa problemática, desde a primeira turma do CNS/ISERJ, formada
em 1999, até o ano de 2008, não tinha ocorrido a expedição de diplomas para os alunos
concluintes. Depois de vinte e quatro anos de trabalho dedicados à educação como professora
das séries iniciais do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal e Federal, dos Cursos
13 A OSCIP é uma sigla que significa ―Organização da Sociedade Civil de Interesse Público‖ e a ONG é uma
―Organização Não Governamental‖. Esses termos foram qualificações decorrentes da Lei 9.790 de 23/03/99,
também conhecida como Lei do Terceiro Setor. Foi essa lei que oficializou as organizações não governamentais,
realizando o reconhecimento legal e oficial, principalmente no que diz respeito à transparência administrativa e
financeira que a legislação exigiu. Normalmente, essas organizações exercem alguma função pública, isto é,
embora não pertençam ao Estado, ofertam serviços sociais, geralmente de caráter assistencial, que atendem a um
conjunto da sociedade maior que, apenas, os fundadores e/ou administradores da organização. Assim, a esfera de
sua atuação é a esfera pública, embora não estatal. É importante mencionar também, que nem todas as ONGs
têm uma função pública direcionada a promoção do bem-estar social (educacionais, de tratamento médico,
assistencial, científicas, culturais, dentre outros) e que apresentam diferentes graus de institucionalização.
Existem ONGs cuja função é única e exclusivamente atender aos interesses do seu grupo fundador e/ou
administrador, como alguns sindicatos, as cooperativas, as associações de seguro mútuo, dentre outros.
Ultimamente, as OSCIPs e as ONGs estão sendo compreendidas como sinônimos. Essa discussão entre público,
privado e público não-estatal é discorrida no capítulo 2, ao tratar das características das Fundações.
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