Monografia - Faculdade de Comunicação da UFBA - Universidade ...

Deputada Jandira Feghali, através do projeto de lei (PL) de sua autoria, que
regulamenta a regionalização da produção televisiva no país.
Em tramitação no Poder Legislativo há 14 anos, o projeto de nº 256/91,
prevê programas culturais e jornalísticos totalmente produzidos nos estados onde
estão localizadas as sedes das emissoras, e representa um passo inicial para se
desenvolva, no Brasil, uma legislação sobre o assunto. Trata-se aqui de uma
proposta de criação de um modelo de TV mais democrático, que não apenas
reflita o modo de vida e as peculiaridades de cada região, mas que, de fato, se
traduza no desenvolvimento de novos pólos de produção nos diversos estados do
país.
Não existe, entretanto, um consenso no que diz respeito à regionalização
da produção televisiva. Existe sim uma multiplicidade de interesses que, ao serem
contrapostos, expressam profundas divergências entre os sujeitos envolvidos
neste processo. Embora traduza em boa medida os anseios de diversos
segmentos da sociedade, o projeto de regionalização atenta contra os interesses
das grandes corporações da mídia, que temem ver o seu poder reduzido.
A partir deste contexto, buscou-se através deste trabalho, responder aos
seguintes questionamentos: que fatores contribuíram para a formação de um
modelo fortemente centralizado de TV no Brasil? Como surgiu o debate sobre a
regionalização da produção televisiva e quais são os princípios defendidos pelo
projeto que busca regulamentar este processo no país? O que dizem os principais
atores envolvidos neste debate sobre o projeto de lei 256/91?
Realizou-se, em um primeiro momento, uma investigação acerca do
contexto histórico em que a televisão surgiu e se consolidou no Brasil, buscando
resgatar os elementos conjunturais, que posteriormente, motivaram os debates
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