Monografia - Faculdade de Comunicação da UFBA - Universidade ...

As programações de rede que inspiram em alguns a suspeita de
monopólio, são a conseqüência de uma escolha livre e democrática do
público, que percebe, melhor do que todos, o que tem e o que não tem
qualidade. [...] É preciso não colocar esse legítimo interesse geral do
povo em posição subalterna.
O principal argumento dos radiodifusores contra o PL 256/91, no entanto,
diz respeito à inconstitucionalidade do projeto. Eles sustentam que a lei não
estabelece a obrigação por parte das emissoras de exibirem produção
independente, filmes brasileiros e sequer regionalizarem as suas grades de
programação, uma vez que a CF/88, no art. 221, fala em preferência, estímulo,
promoção, e respeito, sem remeter em nenhuma hipótese à idéia de
obrigatoriedade.
Ademais, os concessionários argumentam que, em princípio, a produção
regional que precisa ser protegida é a produção brasileira, em língua portuguesa,
que sempre sofrerá pressões da produção externa, desprovida de qualquer
compromisso com os padrões culturais brasileiros. A este respeito, o diretor-
presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo Evandro
Guimarães 55 afirma:
A televisão aberta é uma importante ferramenta de integração da nação
e de valorização dos vínculos federativos. A maior parte dos programas
que nós (Rede Globo) desenvolvemos, principalmente os jornalísticos,
são gravados praticamente em todas as unidades da federação e
exibidos regionalmente. Não se pode esquecer que o grande
concorrente da programação nacional é o mercado internacional, que
está se aproximando pela fibra ótica, satélite, internet e televisão à cabo.
Evandro Guimarães defende ainda que somente a produção audiovisual
de ponta, realizada a partir de grandes investimentos e distribuída para todo o
país é capaz de proteger o mercado brasileiro e, ao mesmo tempo, competir com
a produção estrangeira, em nível internacional.
55 GUIMARÃES, 2004 apud CANNITO, Newton; BOTELHO, Flávio. A diversificação da TV.
Disponível em:< http://p.php.uol.com.br/tropico/html/textos/1629,1.shl>. Acesso em: 15 ago 2005.
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