Monografia - Faculdade de Comunicação da UFBA - Universidade ...

Bolshoi da Rússia, porque, segundo a lógica dos órgãos de repressão, este
poderia servir como instrumento da propaganda comunista.
Com a elaboração da constituição federal de 1988, após o declínio da
ditadura militar, o poder do executivo sobre as concessões de rádio e televisão foi
redimensionado, ficando a cargo do Congresso Nacional a aprovação das
licenças para a operação de serviços de radiodifusão. A nova constituição
também aboliu completamente qualquer tipo de censura aos veículos de
comunicação. Ao governo, cabia apenas classificar os programas de acordo com
as faixas etárias, orientando quanto à impropriedade dos conteúdos em
determinados horários.
Historicamente, as legislações brasileiras deram amplos poderes ao
Estado de controlar os serviços de radiodifusão. Estes foram descritos em todas
as constituições da história recente do país como serviços de interesse público,
embora nem sempre o governo tivesse atuado em consonância com tal premissa.
Pelo contrário, nos períodos em que governos ditatoriais assumiram o poder, os
meios de comunicação foram largamente utilizados como instrumentos de
manipulação da sociedade.
2.2 A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A REGIONALIZAÇÃO DA TV
O processo de redemocratização do Brasil, após duas décadas de regime
ditatorial, foi consolidado com a elaboração de uma nova constituição, em 1988.
Pela primeira vez na história do país, uma carta magna destina um capítulo
específico à comunicação social. Apesar disso, como observa Othon Jambeiro 17
“quase todos os dispositivos regulando este setor da indústria cultural foram na
prática tornadas nulas pelas forças políticas que têm controlado o Parlamento
17 JAMBEIRO, Othon. A TV no Brasil do século XX. Salvador: EDUFBA, 2002, p.128.
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