Monografia - Faculdade de Comunicação da UFBA - Universidade ...

possamos contar, inclusive, com mais empresas nacionais fortes
atuando neste setor. [...] Não acreditamos que possamos enfrentar os
desafios postos parcialmente resolvendo apenas os problemas de uma
parte. É preciso resolver os problemas de todos, os problemas de
conjunto, para que possamos resolver bem as questões para o País e
para o interesse nacional, que é a possibilidade de ver os múltiplos
rostos, hábitos e sotaques dos brasileiros na tela.
O governo considera que a aprovação do PL 256/91 não deve mais ser
postergada, ainda que sejam necessárias algumas correções pontuais no
documento, sob o risco de os debates sobre a questão se estenderem por muitos
anos. Entretanto, o Poder Executivo reconhece a necessidade de promover
políticas públicas que estimulem e viabilizem a implementação real do projeto,
criando condições para o desenvolvimento da produção audiovisual no Brasil.
Com este escopo, o Minc lançou, no ano de 2003, o Programa de
Fomento à produção e à teledifusão do Documentário Brasileiro, o DOC TV, em
parceria com as emissoras públicas de televisão. A iniciativa visa incentivar a
regionalização da produção de documentários, democratizar o acesso da
população a esta produção e propor um modelo de negócio que viabilize
mercados regionais para o documentário brasileiro.
Nas duas edições do DOC TV realizadas até agora, foram produzidos 61
documentários, selecionados através de concursos que reuniram cerca de 1500
inscritos e contemplaram todas as unidades federativas do país. Somente na
segunda, o governo investiu cerca de R$ 3,4 milhões, para a realização dos
trabalhos. As produções são exibidas semanalmente na rede pública de televisão,
em horário nobre, durante períodos pré-determinados. Para o ministro da cultura,
Gilberto Gil 46 , o DOC-TV não é apenas um programa de incentivo a produção
audiovisual, mas de produção e difusão:
46 GIL, Gilberto. Ministro da Cultura Gilberto Gil no Conselho de Comunicação Social do
Congresso Nacional. Disponível em: . Acesso em: 10 fev. 2005.
49