Monografia - Faculdade de Comunicação da UFBA - Universidade ...

aprofundada acerca das experiências de regionalização televisiva e dos próprios
pontos de vista em questão. Assim pode-se concluir que:
1. A história de concentração da indústria televisiva no Brasil gerou um
ambiente tenso de debates, em torno de toda e qualquer política que
tenha por objetivo promover alterações na estrutura vigente de
organização desta atividade. Este fato pode ser claramente observado
no caso do projeto de lei 256/91 da deputada Jandira Feghali, que
regulamenta a regionalização da produção cultural, artística e jornalística
e a produção independente nas emissoras de rádio e televisão. Observa-
se, neste campo de debates, a existência de uma grande diversidade de
posições e discursos, quase sempre conflitantes, que refletem a
complexidade da questão e dos interesses envolvidos.
2. A regionalização da produção televisiva é um processo que emerge da
luta das classes profissionais, de forças políticas progressistas e da
sociedade civil, no sentido de promover a democratização dos meios de
comunicação. Desta forma, busca-se estimular a pluralidade e
diversidade na transmissão de idéias e discursos, gerando ao mesmo
tempo novas oportunidades de trabalho para os profissionais do ramo.
Busca-se ainda a valorização das manifestações locais como forma de
preservar a soberania da nação, em um mundo cada vez mais
globalizado.
3. As representações das empresas de radiodifusão constituem a maior
força de resistência à aprovação do PL nº 256/91. Entre os argumentos
destacados pelos radiodifusores, dois parecem ser mais recorrentes: o
que se refere à inconstitucionalidade do projeto, já que este estaria
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