Monografia - Faculdade de Comunicação da UFBA - Universidade ...

O Governo Federal 43 , através do Ministério da Cultura, tem se
manifestado a favor do projeto de regionalização da programação televisiva,
empenhando esforços para a sua aprovação no senado. A produção e a
circulação de conteúdo nacional em meios audiovisuais são consideradas pela
atual administração como atividades estratégicas para o país, visto que exercem
influência sobre o universo simbólico e cultural dos brasileiros, com
conseqüências diretas para as esferas política e econômica, devendo, portanto,
ser encaradas pelo poder público como assunto de Estado.
É do entendimento do governo que o recente fenômeno da
universalização de bens culturais, proporcionado pelo desenvolvimento das
tecnologias de difusão em larga escala de conteúdos, poderá se configurar como
uma ameaça não apenas para o mercado audiovisual interno, mas também para
a própria soberania da nação. Neste sentido, a regulamentação do setor, a partir
de uma ação conjunta entre o governo, o Congresso Nacional e a sociedade é
vista como um mecanismo fundamental para proteger e impulsionar essas
atividades, assegurando aos brasileiros condições de produzir e fazer circular a
sua produção, num espaço onde a presença do conteúdo nacional seja
predominante.
O Minc reconhece a importância histórica das redes nacionais de
televisão para a integração política e cultural do país de norte a sul. Todavia,
considera que a formação destas ocorreu sem o adequado planejamento,
resultando em graves distorções, que teriam gerado uma demanda não atendida
43 Para fins didáticos, foi adotado primordialmente o posicionamento oficial do governo do então
Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva, expresso através dos representantes do
Ministério da Cultura. Sabe-se, todavia, que podem existir, no interior deste mesmo governo,
outras instâncias políticas contrárias ao projeto de regionalização da produção televisiva.
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