CLIPPING DEPUTADOS - Alesc
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Martins participou, nesta terça-feira (7), do Encontro Regional Sul-Sudeste da<br />
Associação Brasileira dos Municípios Portuários (ABPM), em São Francisco do Sul.<br />
Entre os temas em pauta estava a deliberação sobre a proposta de agendamento de<br />
reunião entre os representantes da entidade com o ministro chefe da Secretaria de Portos<br />
da Presidência da República, Leônidas Cristino, para discutirem assuntos relacionados<br />
aos municípios portuários e debater sobre a ―Carta de Santos‖, sugerida durante o 17º<br />
Congresso Nacional de Municípios Portuários e que aborda a relação portos/cidades. A<br />
Proposta de Emenda a Constituição (PEC) propõe a criação do Fundo de Manutenção e<br />
Desenvolvimento dos Municípios Portuários, além de outros temas relevantes para o<br />
segmento.<br />
A PEC 024/2009, proposta pelo Senador Osmar Dias (PR), sugere que 2% do Imposto<br />
de Importação como ICMS e IPI seja destinado a um Fundo dos Municípios Portuários,<br />
para serem aplicados no seu desenvolvimento planejado, já que os impactos dos Portos,<br />
muitos positivos e outros negativos como a questão da mobilidade urbana, urbanização<br />
e infraestrutura para veículos pesados na cidade, precisam de tratamento diferenciado.<br />
Segundo o prefeito, a PEC recentemente foi arquivada no Senado e agora a Associação<br />
mobilizará os municípios filiados para uma ação política tentando o desarquivamento e<br />
agilidade no andamento do processo. ―Outros assuntos também foram tratados, como a<br />
discussão de modelos de gestão nos Portos que se aproximem mais da gestão municipal,<br />
objetivando uma maior participação do município no planejamento, seja com assento<br />
em Conselhos de Administração ou diretamente, afinal o Porto está na cidade e a<br />
harmonia nos interesses é fundamental para o sucesso de ambos‖, relata Beto.<br />
Outros dois encontros devem acontecer este ano, um em Belém (PA) e outro em Itajaí<br />
(SC), para discussão destes e de outros temas de interesse dos municípios portuários.<br />
A comitiva de Imbituba participou ativamente dos debates havendo, inclusive, ampla<br />
colocação sobre o final da concessão do Porto de Imbituba para a Companhia Docas,<br />
que acontece em dezembro de 2012.<br />
A programação teve início pela manhã, com visitas ao Porto de São Francisco do Sul e<br />
city tour pela cidade.<br />
Presentes também no encontro o prefeito de Santos (SP) e presidente da ABPM, João<br />
Paulo Tavares Papa; o prefeito de São Francisco do Sul, Luiz Roberto de Oliveira; o<br />
prefeito de Itajaí Jandir Bellini e o prefeito de Paranaguá, José Baka Filho.<br />
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