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O Supremo já havia decidido, por 6 votos a 3, ―não conhecer‖ da reclamação feita pelo governo da Itália ao Supremo. O ministro Luiz Fux, por exemplo, chegou a dizer que a Itália deveria questionar isso em tribunais internacionais. Foi a quinta vez que o caso de Cesare Battisti é debatido pelo plenário do Supremo. O italiano fez parte do Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), grupo terrorista de extrema esquerda que atuou na Itália dos anos 1970. E foi condenado pela Justiça de seu país a prisão perpetua por participação em quatro assassinatos orquestrados pelo grupo em que atuava. Ele sempre negou a autoria dos crimes e disse que sofreu perseguição política. Seu argumento chegou a convencer o então ministro da Justiça brasileiro Tarso Genro, que concedeu a ele, no final de 2008, o status de refugiado político. Na ocasião, Tarso argumentou que existia ―fundado temor de perseguição política‖ caso Battisti fosse enviado à Itália. Esse ato, porém, foi considerado ilegal pelo Supremo, que em 2009 autorizou sua extradição, deixando a última palavra para o presidente da República. Dias depois, o tribunal afirmou que Lula deveria seguir o que diz o Tratado de Extradição entre Brasil e Itália. Durante a sessão, o clima chegou a esquentar, quando Marco Aurélio Mello tentou argumentar que a questão já estava encerrada. – Vossa Excelência não é censor de colega – disse Mendes a Mello. Joaquim Barbosa argumentou que a questão já havia sido resolvida e levantou a voz: ―Chega. Chega!‖ Battisti 24
ITAMARATY Filhos de Lula devolvem os passaportes Dois filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marcos Cláudio e Sandro Luis, devolveram no começo do mês os passaportes diplomáticos que haviam recebido de forma irregular do governo federal. Em janeiro, o jornal Folha de S.Paulo revelou que Marcos e seu irmão Luís Cláudio Lula da Silva receberam o superpassaporte em caráter excepcional. O pedido foi feito pelo então presidente Lula, com a justificativa de ser "interesse do país". Outros três filhos e três netos de Lula também receberam o benefício. Após a revelação do caso, o Itamaraty resolveu alterar as regras da entrega desses documentos: só poderá ser feita agora por meio de uma "solicitação formal fundamentada" e com a divulgação da concessão no Diário Oficial da União. Entre 2006 e 2010, foram concedidos 328 passaportes diplomáticos sob a alegação de "interesse do país". Na avaliação do Ministério Público, somente os passaportes concedidos à família do ex-presidente Lula foram dados de forma irregular. 25
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