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CLIPPING DEPUTADOS - Alesc

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Também em debate os pontos ainda em discussão, como o sistema de eleição que<br />

apresenta quatro novas possibilidades, financiamento público das campanhas, filiação<br />

partidária, fidelidade partidária e candidatura avulsa.<br />

POLÍTICA<br />

Rafael Laske prefeito de Joaçaba sofre Processo de Cassação<br />

Nota Oficial: Abertura do Processo de Cassação<br />

O Prefeito Municipal, Rafael Laske, vem a público se<br />

pronunciar a respeito da abertura da comissão<br />

processante, na Câmara Municipal de Vereadores, que<br />

tem por objetivo julgar o pedido de cassação de seu<br />

mandato:<br />

Rafael Laske - Prefeito<br />

Joaçaba - Aconteceu na noite de ontem, um dos piores fatos políticos da história<br />

recente de Joaçaba. Durante a sessão da Câmara de Vereadores, vi pessoalmente diante<br />

de meus olhos, a Constituição Federal, a Constituição do Estado, Lei Orgânica do<br />

Município e regimento interno da Câmara, serem deixados de lado em um processo<br />

unicamente político, que tem por objetivo apenas desestruturar a atual administração.<br />

De uma forma totalmente tendenciosa, a Câmara de Vereadores, aprovou o pedido de<br />

abertura da comissão processante, que irá julgar um pedido de cassação de meu<br />

mandato. A comunidade precisa ficar sabendo, que o referido pedido foi assinado por<br />

apenas sete pessoas, sendo que grande parte destas são filiadas a partidos políticos que<br />

fazem oposição a atual administração. Ainda que, outros três nomes que assinaram o<br />

pedido estão com o número de seus títulos irregulares e um eleitor não vota em nossa<br />

cidade.<br />

Classifico tal ação, como um golpe politico, que visa antecipar o processo eleitoral.<br />

Durante a sessão de ontem, que acompanhei pessoalmente, observei que a votação se<br />

baseou em um decreto presidencial do ano de 1967, que determina que para abertura do<br />

processo de cassação contra um agente politico se faz necessário à maioria simples dos<br />

presentes.<br />

Alertada por vereadores, de que para o recebimento do pedido de cassação seria<br />

necessária à aprovação de dois terços dos membros da Câmara de Vereadores, como<br />

prevê a Constituição Federal em seu artigo 86, a Constituição Estadual em seu artigo 40<br />

inciso 16, a Lei Orgânica do Município de Joaçaba em seu artigo 18 inciso 14 e o<br />

Regimento Interno da Câmara de Vereadores em seu Artigo 156 inciso II. A Presidente<br />

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