CLIPPING DEPUTADOS - Alesc
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Também em debate os pontos ainda em discussão, como o sistema de eleição que<br />
apresenta quatro novas possibilidades, financiamento público das campanhas, filiação<br />
partidária, fidelidade partidária e candidatura avulsa.<br />
POLÍTICA<br />
Rafael Laske prefeito de Joaçaba sofre Processo de Cassação<br />
Nota Oficial: Abertura do Processo de Cassação<br />
O Prefeito Municipal, Rafael Laske, vem a público se<br />
pronunciar a respeito da abertura da comissão<br />
processante, na Câmara Municipal de Vereadores, que<br />
tem por objetivo julgar o pedido de cassação de seu<br />
mandato:<br />
Rafael Laske - Prefeito<br />
Joaçaba - Aconteceu na noite de ontem, um dos piores fatos políticos da história<br />
recente de Joaçaba. Durante a sessão da Câmara de Vereadores, vi pessoalmente diante<br />
de meus olhos, a Constituição Federal, a Constituição do Estado, Lei Orgânica do<br />
Município e regimento interno da Câmara, serem deixados de lado em um processo<br />
unicamente político, que tem por objetivo apenas desestruturar a atual administração.<br />
De uma forma totalmente tendenciosa, a Câmara de Vereadores, aprovou o pedido de<br />
abertura da comissão processante, que irá julgar um pedido de cassação de meu<br />
mandato. A comunidade precisa ficar sabendo, que o referido pedido foi assinado por<br />
apenas sete pessoas, sendo que grande parte destas são filiadas a partidos políticos que<br />
fazem oposição a atual administração. Ainda que, outros três nomes que assinaram o<br />
pedido estão com o número de seus títulos irregulares e um eleitor não vota em nossa<br />
cidade.<br />
Classifico tal ação, como um golpe politico, que visa antecipar o processo eleitoral.<br />
Durante a sessão de ontem, que acompanhei pessoalmente, observei que a votação se<br />
baseou em um decreto presidencial do ano de 1967, que determina que para abertura do<br />
processo de cassação contra um agente politico se faz necessário à maioria simples dos<br />
presentes.<br />
Alertada por vereadores, de que para o recebimento do pedido de cassação seria<br />
necessária à aprovação de dois terços dos membros da Câmara de Vereadores, como<br />
prevê a Constituição Federal em seu artigo 86, a Constituição Estadual em seu artigo 40<br />
inciso 16, a Lei Orgânica do Município de Joaçaba em seu artigo 18 inciso 14 e o<br />
Regimento Interno da Câmara de Vereadores em seu Artigo 156 inciso II. A Presidente<br />
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