CLIPPING DEPUTADOS - Alesc

Fatias
No bolo da receita líquida disponível do Estado entra também R$ 1,26 bilhão do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). Pelo mecanismo do duodécimo, 16,13% (R$ 203,8
milhões) vão para o Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas,
que todo ano querem mais e mais. Sem este repasse estaria resolvida boa parte da
questão salarial dos professores.
Ensino superior
Raul Sartori
sartori@matrix.com.br
Apresentados pelo deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), foram aprovados pela
Comissão de Educação da Câmara, esta semana, requerimentos para provocar a
discussão sobre a expansão da UFSC e da Universidade Federal da Fronteira Sul
(UFFS) para outras regiões de Santa Catarina e propor a criação de uma nova
universidade no Vale do Itajaí. Outra discussão pretendida é quanto à expansão dos
institutos federais de ensino tecnológico para Biguaçu, Brusque, Campos Novos,
Capinzal, Dionísio Cerqueira, Fraiburgo, Itapema, Itapiranga, Mondaí, São Bento do
Sul, Timbó Grande e Tubarão.
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Mãe Joana
Parece a casa da mãe Joana, não? Por ser contrário ao interesse público o governador
Raimundo Colombo vetou integralmente projeto de lei que autorizava o governo
estadual a ceder, por 20 anos, gratuitamente, à Associação dos Servidores da Secretaria
da Administração, uma sala de 15,24 metros quadrados e o andar superior anexo à
Diretoria de Gestão Documental, no Centro Administrativo do Governo, com 166,75
metros quadrados. A entidade queria mais: uma área de 3.810 metros quadrados, nos
fundos da sede da Imprensa Oficial.
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Dá e tira
Recentemente o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) isentou mais uma
empresa catarinense, de calçados, de recolher Imposto de Renda e a Contribuição Social
sobre o Lucro Líquido (CSLL) em cima dos valores restituídos de ICMS, que se trata de
incentivo fiscal. A indústria reverteu a autuação comprovando que os incentivos servem
para investimentos, para expandir a economia. O advogado tributarista Felipe Fabro
resume: ―Não faz nenhum sentido dar com uma mão e retirar com outra‖.
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