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Jaraguá em 143 mil habitantes. Pela tendência de votos dos vereadores, a proposta de
aumento deverá ser aprovada.
PREFEITOS
Proibida a mudança de domicílio eleitoral
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem um projeto que
proíbe a transferência de domicílio eleitoral por prefeitos e vice-prefeitos durante o
exercício do mandato. O texto é terminativo na comissão e segue para análise da
Câmara. A proposta faz parte dos projetos aprovados pela Comissão Especial do Senado
que discutiu a proposta de reforma política. O projeto afirma que prefeitos e viceprefeitos
estão ―fraudando‖ a Constituição.
AN Jaraguá
CÂMARA DE VEREADORES
Definição sobre vagas sai hoje
Tendência é de que o número de cadeiras aumente para a próxima legislatura
Hoje à noite, sai o resultado da discussão se a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul
vai contar com mais cadeiras a partir da próxima legislação (2013/2016) ou continua
com o mesmo número, 11.
Os vereadores votam o segundo e último turno da proposta de aumento para até 19
vagas. A primeira votação, no começo de março, aprovou a medida por oito votos a três.
O projeto apresentado pelo presidente da casa, vereador Jaime Negherbon (PMDB),
segue a regulamentação aprovada no fim do ano passado, no Congresso, que possibilita
aos municípios adequarem o número de legisladores conforme os dados do último
Censo de Jaraguá do Sul (143 mil habitantes). A lei é amparada pela Constituição
Federal.
Pela tendência de votos dos vereadores, a proposta deverá ser aprovada (veja quadro).
Mas como uma diferença: a quantidade de vagas a ser aberta. Conforme Negherbon, a
lei permite que sejam incluídas emendas com opções de aumento de vagas. Por isso, há
a possibilidade de, antes de o projeto entrar em votação, ser sugerido mudança para 15
vagas, conforme informações de bastidores. Mas até ontem não haviam sido
apresentadas emendas. ―A lei é clara, permite o aumento até 19 vagas e não diz que tem
de ser 19. Eu até sou favorável ao aumento para mais quatro vagas, chegando a 15. Mais
que isso não concordo. Aí, mantenho o meu voto contrário‖, disse Negherbon. Ele
revelou que não vai apresentar emendas ao projeto. A sessão está marcada para começar
às 19 horas.
AN.com.br
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