Aula 09 Jornada de Trabalho - Arquivos UNAMA

Conceitualmente, férias significa o direito do empregado de
descansar por um mês após cada ano trabalhado, sem prejuízo da sua
remuneração, artigo 129 da CLT.
O direito de férias para melhor compreensão, é dividido em dois
períodos: o aquisitivo e o concessivo.
O período aquisitivo é o período de 12 meses a contar do início de
seu trabalho, e assim sucessivamente. Dentro do primeiro período
aquisitivo se o empregado pedir demissão não fará jus ao recebimento
de férias proporcionais. Se, ao contrário for demitido, terá direito ao
recebimento das férias em proporção ao tempo trabalhado. A partir do
segundo período aquisitivo o empregado demissionário terá direito a
receber férias proporcionais, sem prejuízo, das férias vencidas.
Período concessivo é o período de 12 meses após o término do
período aquisitivo, que o empregador tem para conceder férias ao
empregado. O artigo 134 da CLT dispõe que a concessão de férias é
ato exclusivo do empregador, isto é, ao empregado não é facultado
escolher a época do gozo das férias. O empregado estudante, menor
de 18 anos, terá direito a fazer coincidir as férias do trabalho com o
período de férias escolares. Da mesma forma os membros de uma
mesma família no mesmo emprego poderão coincidir o período de
férias, desde que não resulte prejuízo ao empregador.
Em suma, o empregado trabalha 12 meses, e goza as férias dentro dos
próximos 12 meses.
Remuneração das férias
A remuneração das férias deverá ser o equivalente ao salário devido
na data da concessão, acrescido de 1/3, conforme dispõe o artigo 142
da CLT, e artigo 7º, XVII da CF/88.
Legislação Social e Trabalhista
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