Aula 09 Jornada de Trabalho - Arquivos UNAMA

Desta forma, as estipulações de horário não são flexibilizadas pela livre
negociação entre empregador e empregado, o que, pela necessidade
premente dos empregados, por vezes, poderia resultar em uma
jornada de trabalho abusiva.
As estipulações acerca da jornada de trabalho são exemplos de regras
de caráter público do Direito Trabalhista.
Duração do Trabalho
A C.F. assegura a todos os trabalhadores empregados a duração normal
da jornada de trabalho não superior a 8 horas de trabalho diárias e
44 semanais, facultando a compensação de horários e a redução da
jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
A CLT trata da jornada de trabalho, dedicando o capítulo II, com o
título, “Da Duração do Trabalho”, na seção II subtítulo, “Da Jornada de
Trabalho”, as determinações sobre o tema estão nos artigos 58 a 75.
A legislação permite que as partes fixem limite inferior ao normal que
é de 8 horas.
É permitida a compensação da jornada durante a semana, ou seja,
mediante celebração de norma coletiva, poderá o empregador
deixar de exigir serviços aos sábados, acrescentando as horas que
seriam trabalhadas aos sábados, nos dias da semana e, sendo assim,
os empregados trabalhariam de segunda-feira a quinta-feira nove
horas diárias e na sexta-feira oito horas diárias, totalizando 44 horas
semanais, sem o trabalho aos sábados.
Nesse caso, por óbvio, as horas excedentes a oito, durante a semana,
não seriam remuneradas como horas extras. Ampliando a possibilidade
de compensação semanal de horas trabalhadas, surgiu o “banco de
horas”, que no decorrer da aula será explicado.
Legislação Social e Trabalhista
Faculdade On-line UVB 89