Aula 09 Jornada de Trabalho - Arquivos UNAMA

Intervalo entre duas jornadas.
O descanso entre duas jornadas é previsto no artigo 66 da CLT:
“Entre duas jornadas de trabalho, haverá um período mínimo de 11 horas
consecutivas para descanso.”
O período referido inicia-se no momento em que o empregado
efetivamente cessa seu trabalho, seja serviço suplementar ou normal.
Este período não pode ser absorvido pelo descanso semanal.
Intervalos nos Turnos Ininterruptos de Revezamento
De acordo com a CF de 1988, em seu artigo 7º, XIV, os turnos
ininterruptos de revezamento não podem exceder a 6 horas de
trabalho, salvo negociação coletiva de trabalho.
Neste tipo de trabalho, o que se revezam são as turmas, para que a
empresa possa trabalhar sem interrupção. Deverá haver alternância
de jornada no período da manhã (6 horas), tarde (6 horas), noite
(6horas) e madrugada (6 horas).
Em cada dia ou semana, o empregado trabalhará em horários
diferentes.
Intervalo Semanal
O intervalo semanal é também denominado de descanso semanal
remunerado.
O descanso semanal remunerado encontra início histórico baseado
nos escritos bíblicos, que citam o descanso do Criador no sétimo dia
da criação, Gênesis capítulo 2, versículos 2 e 3; exortam à observação
do descanso no sétimo dia, Êxodos capítulo 20, versículos 8 a 11.
Legislação Social e Trabalhista
Faculdade On-line UVB 95