Aula 09 Jornada de Trabalho - Arquivos UNAMA

NO cálculo de remuneração de férias serão computados os adicionais
de horas extras, noturno, insalubridade ou periculosidade. O
empregado deverá receber a remuneração de férias em até 48 horas
antes do início de seu gozo, artigo 145 da CLT. As faltas injustificadas
poderão interferir na duração das férias na seguinte proporção, artigo
130 da CLT:
I – gozará 30 dias corridos de férias, quando o empregado não tiver
faltado ao serviço mais de 5 vezes;
II – gozará de 24 dias corridos, quando tiver de 6 a 14 faltas;
III – gozará de 18 dias corridos, quando tiver de 15 a 23 faltas;
IV – gozará de 12 dias corridos, quando tiver de 24 a 32 faltas.
Acima de 32 faltas injustificadas perderá o direito a férias.
Abono pecuniário de férias – artigo 143 CLT
Trata-se da possibilidade que tem o empregado em converter 1/3 do
período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor
que lhe seria devido nos dias correspondentes.
Esse abono deverá ser requerido até 15 dias antes do término do
período aquisitivo e deverá ser pago da mesma maneira que os dias
de gozo de férias. Desta forma, parte do descanso é convertida em
dinheiro. O abono independe de concordância do empregador, á
faculdade exclusiva do empregado.
Férias coletivas
Nos termos do artigo 139 da CLT, poderão ser concedidas férias
coletivas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados
estabelecimentos ou ainda setores da empresa.
Trata-se de direito do empregador estipular a época da concessão
Legislação Social e Trabalhista
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