Diretrizes para a Programação Pactuada e Integrada da Assistência ...

planejamento nas três esferas de gestão, a programação da assistência
tem sido exercida de forma isolada, restringindo suas potencialidades e
reduzindo-a, muitas vezes, à sua dimensão financeira. Processos prévios
que possibilitem a análise de situação de saúde, o levantamento dos
problemas do quadro sanitário e do desenho das alternativas e estratégias
de sua superação, a definição dos objetivos e prioridades, das
ações a serem desenvolvidas, das análises de viabilidade técnica, econômica
e política, são essenciais para se garantir a coerência externa
do processo de programação. Não se pode esperar que os instrumentos
de programação respondam a todos os momentos do processo de
planejamento, nem mesmo que atendam a todas as necessidades de
programação operacional dos sistemas municipais de saúde, dada a
complexidade, a especificidade e diversidade dos objetos de programação
locais (insumos, RH, orçamento setorial, etc).
Iniciativas no âmbito do Ministério da Saúde apontam no sentido da
valorização do Plano Nacional de Saúde como base para as ações a
serem desenvolvidas, e da construção de instrumentos de planejamento,
de abrangência municipal, regional e estadual, em articulação
com estados e municípios, bem como envidados esforços direcionados
para a integração dos diversos processos de programação
e avaliação do SUS.
Essa nova conjuntura impõe que a configuração da lógica de programação
deva articular-se estreitamente com os demais instrumentos
de planejamento.
O processo de programação deve, necessariamente, abranger dispositivos
de planejamento de maior amplitude, que resgatem a sua
coerência externa e estendam seu escopo e direcionem a alocação
sobre bases mais consistentes.
Além das mudanças específicas dos métodos e critérios do processo
de programação, faz-se necessário acrescentar alguns dispositivos
que reflitam as seguintes dimensões:
Aproximações às necessidades de saúde, tomadas com base em
dados e informações do quadro demográfico e epidemiológico e
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