Diretrizes para a Programação Pactuada e Integrada da Assistência ...

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44 Etapa de Consolidação da PPI Estadual 45 Atualização das Programações 45 Consolidação das Programações Estaduais 45 Periodicidade da Revisão Global da Programação Pactuada e Integrada 46 Avaliação e Monitoramento 49 Bibliografia 55 Anexos
Apresentação A formulação da nova lógica de Programação Pactuada e Integrada ocorreu concomitantemente à definição da Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde, de forma condizente com os seus princípios, buscando viabilizar o acesso universalizado e equânime aos serviços de saúde. A construção desta nova lógica de programação foi um processo compartilhado que envolveu diversos setores do Ministério da Saúde, experiências acumuladas de Secretarias Estaduais e Secretarias Municipais de Saúde, Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) e Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS). Suas diretrizes estão dispostas na portaria nº 1097/GM de 22 de maio de 2006, que define o processo de Programação Pactuada e Integrada e aponta seus objetivos e eixos orientadores. Esta publicação é o quinto volume da série Pactos Pela Saúde, elaborada a partir da publicação da Portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga as diretrizes operacionais do Pacto Pela Saúde 2006 com seus três componentes: Pactos Pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão. Visa orientar os gestores quanto ao processo de programação pactuada e integrada, destacando sua importância na estruturação do sistema de saúde com ênfase na organização dos serviços, bem como no fornecimento de subsídios para a regulação do acesso. Desta forma caracteriza-se como instrumento de gestão, que se pauta na equidade como forma de promover a inclusão social. JOSÉ GOMES TEMPORÃO Secretário de Atenção à Saúde
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