Diretrizes para a Programação Pactuada e Integrada da Assistência ...

do, será utilizado o valor médio do conjunto de ações a ser programado,
referente ao município que realiza o encaminhamento.
Se o município não executa tais ações, será utilizado o valor
médio do Estado
Em caso do estado não as executar, será utilizado então o
valor médio nacional.
No caso da programação hospitalar será utilizado o valor médio
do município de referência.
Para relativizar a diferença entre os valores médios do municio de
origem e o município de referência, na área ambulatorial, recomenda-se
que no processo de programação os procedimentos que serão
encaminhados a outros municípios, com valores muito diferenciados,
sejam programados isoladamente.
Quando se tratar de regiões formadas por municípios de mais de um
estado a diferença entre os valores médios do estado que encaminha
e do estado que recebe será objeto de negociação e pactuação entre
os municípios e estados envolvidos, mediados pelo gestor federal.
5.5.3. Pactuação Regional (Inter-Municipal/Intra e Interestadual)
O momento da pactuação regional não configura uma etapa permeando
todo o processo de Programação Pactuada e Integrada. Os
gestores cujos municípios integram as regiões de saúde, em reuniões
mediadas pelo gestor estadual, analisarão as necessidades e a
capacidade regional. No caso das regiões formadas por municípios
de mais de um estado, deverão participar os estados (com aprovação
dos pactos nas respectivas CIBs) e municípios envolvidos, com a
mediação do gestor federal.
Após análise e estabelecimento dos pactos intermunicipais ou interestaduais,
os serviços não ofertados na região deverão ser discutidos
e pactuados com outras regiões. Esta metodologia possibilitará que
os recursos pactuados e aprovados na CIB sejam transferidos para o
custeio dessas ações e serviços de saúde. Quando esta transferência
se der entre estados diferentes, os recursos correspondentes não deverão
compor o limite financeiro do estado de referência, devendo
43