Diretrizes para a Programação Pactuada e Integrada da Assistência ...

ção (FAEC) de acordo com as aberturas programáticas definidas. As
formas de financiamento do sistema devem ser consideradas como
atributo, não sendo critério para exclusão de ações a serem programadas.
È importante também que seja possibilitada a programação
de procedimentos que não estão previstos na tabela.
A programação manterá consonância com as propostas de financiamento
de estabelecimentos baseadas em contratos de gestão ou de
metas, tais como os hospitais de pequeno porte, hospitais universitários,
Centros de Especialidades Odontológicas, SAMU, entre outras.
5.2.1. Atenção Básica e Média Complexidade Ambulatorial
A programação da atenção básica e média complexidade ambulatorial
deve prioritariamente partir de áreas estratégicas, com parâmetros
propostos pelas áreas técnicas do MS e transformados em consensos.
No entanto é necessário prever ações que não estão vinculadas
às áreas definidas como estratégicas, mas que demandam quantificação
e alocação de recursos para sua execução. Portanto, a programação
das ações, da atenção básica e da média complexidade ambulatorial,
que não estão organizadas por áreas estratégicas, deve ser
orientada pela estrutura da Tabela de Procedimentos. Cada grupo da
tabela poderá ser desagregado em subgrupo, forma de organização
ou procedimento, cabendo ao gestor optar pelo nível de agregação
coerente com suas necessidades. Diferentes níveis de agregação poderão
ser utilizados em um mesmo grupo, possibilitando maior adequação
às realidades locais.
A programação da atenção básica é de responsabilidade dos municípios
e não estão previstos referenciamentos. Para a média complexidade
ambulatorial a lógica de programação será ascendente, onde
os municípios programam as ações de sua população e realizam os
encaminhamentos para outros municípios, daquelas ações que não
possuem oferta, por insuficiência ou inexistência de capacidade instalada,
mantendo consonância com o processo de regionalização.
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