Diretrizes para a Programação Pactuada e Integrada da Assistência ...
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Ações de alta complexi<strong>da</strong>de ambulatorial ou de lógica similar:<br />
são <strong>para</strong>metriza<strong>da</strong>s com base em definições de portarias<br />
específicas no caso <strong>da</strong> oncologia, terapia renal substitutiva,<br />
saúde auditiva e reabilitação motora. Os parâmetros referentes<br />
aos exames de alta complexi<strong>da</strong>de ambulatorial (patologia<br />
clínica especializa<strong>da</strong>, radiodiagnóstico, ressonância<br />
magnética, medicina nuclear, densitometria óssea, radiologia<br />
intervencionista, hemodinâmica e tomografia) traduzem-se<br />
em percentuais em relação ao número de consultas especializa<strong>da</strong>s.<br />
A litrotripsia e hemoterapia possuem parâmetros<br />
específicos com base populacional e que consideram características<br />
destes tipos de terapia.<br />
Internações hospitalares; os parâmetros referem-se ao percentual<br />
de internação <strong>da</strong> população geral e ao percentual<br />
de participação por clínica (conforme distribuição de leitos<br />
do Ca<strong>da</strong>stro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), discriminando<br />
os percentuais <strong>para</strong> média e alta complexi<strong>da</strong>de<br />
e os respectivos valores médios.<br />
Elaboração de um plano descrevendo os momentos e ativi<strong>da</strong>des<br />
do processo <strong>da</strong> <strong>Programação</strong> <strong>Pactua<strong>da</strong></strong> e <strong>Integra<strong>da</strong></strong>, contendo a<br />
composição do grupo de trabalho, com representação <strong>da</strong> SES e<br />
COSEMS e cronograma de implantação.<br />
Os dois primeiros tópicos (agen<strong>da</strong> de necessi<strong>da</strong>des/priori<strong>da</strong>des e diretrizes<br />
do processo de programação) deverão também ser deliberados<br />
pelo Conselho Estadual de Saúde.<br />
Estas definições podem ser revistas no âmbito regional, considerando<br />
suas especifici<strong>da</strong>des, se a Comissão Intergestores Bipartite assim<br />
o deliberar.<br />
5.5.2. Etapa de <strong>Programação</strong> Municipal<br />
Nesta etapa o gestor municipal define:<br />
A agen<strong>da</strong> de priori<strong>da</strong>des do município, a serem contempla<strong>da</strong>s<br />
pela programação;<br />
As diretrizes <strong>da</strong> programação municipal;<br />
Se haverá programação por distrito de saúde;<br />
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